O Hospital Vale do Guaporé, conhecido popularmente como Santa Casa de Pontes e Lacerda, foi contemplado com 88,8 mil reais repassados pela Justiça do Trabalho e Ministério Público do Trabalho (MPT) para ações de combate ao novo coronavírus no município.
O montante tem como origem três ações civis públicas movidas contra empresas que descumpriram a legislação trabalhista.
Ao liberar os valores à Sociedade Lacerdense de Beneficência (Solben), instituição sem fins lucrativos que mantém o hospital, a juíza Michelle Saliba, titular da Vara do Trabalho de Pontes e Lacerda, destacou o fato de se tratar do único que presta serviço ao Sistema Único de Saúde (SUS) no município. Ela também apontou a necessidade de esforços urgentes e conjuntos das autoridades públicas para minimizar os efeitos da pandemia da covid-19.
Conforme a decisão, proferida no dia 6 de abril, o recurso deverá ser utilizado exclusivamente para custear ações de combate ao novo vírus, em especial reformas emergenciais e aquisição de medicamentos, insumos e equipamentos de proteção individual (EPIs) para os profissionais de saúde da instituição.
Por fim, a magistrada fixou o prazo de 60 dias para que a entidade mantenedora Solben faça a prestação de contas da utilização do montante liberado.
Destinação
A destinação ao Hospital Vale do Guaporé segue as recomendações publicadas no fim de março pela Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT) e pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Ambos os órgãos orientaram para que valores disponíveis para a promoção de ações afirmativas sejam liberados prioritariamente para medidas de combate ao vírus causador da covid-19.
PJe 0000446-49.2017.5.23.0096, 0000208-40.2018.5.23.0146 e 0000015-25.2018.5.23.0146
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