Os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram nesta quarta-feira (22) a mensagem de autoria do governo estadual que obriga a utilização de máscaras para toda a população, sob pena de multa de R$ 80 por pessoa que não estiver utilizando, a partir de 5 de maio. O projeto agora vai para a sanção do governador Mauro Mendes (DEM).
Os recursos provenientes da multa serão destinados à compra de cestas básicas à serem distribuídas no município onde ocorreu a autuação da multa.
A mensagem, inicialmente encaminhada pelo Executivo, teve substitutivo integral apresentado por lideranças partidárias.
Os comerciantes devem exigir que tanto funcionários quanto clientes estejam de máscara, que pode ser de tecido ou descartável, para adentrar os estabelecimentos.
Conforme o Art 1º, enquanto vigente o estado de calamidade pública, somente será permitida a circulação de pessoas no território mato-grossense mediante utilização de máscara facial, ainda que artesanal.
As máscaras faciais serão distribuídas gratuitamente pela Secretaria Estadual de Saúde (SES) para todas as famílias com renda familiar de até dois salário-mínimo e para os servidores públicos.
O estabelecimento privado que estiver em funcionamento em qualquer município de Mato Grosso deve fornecer máscara facial aos seus funcionários e colaboradores.
Compete ao Procon, aos órgãos de vigilância sanitária estadual e municipais e à Polícia Militar promover a fiscalização do cumprimento do disposto na lei, bem como a aplicação das punições cabíveis.
O projeto foi aprovado em primeira votação na segunda-feira (20).
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