O Ministério Público Estadual (MPE) criou um auxílio de até R$ 1 mil para despesas de saúde para servidores, procuradores e promotores do órgão. A medida foi publicada no Diário Oficial do MPE nesta terça-feira (5) e assinada pelo Procurador-Geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira.
O valor será de R$ 500 para servidores e R$ 1 mil para procuradores e promotores.
De acordo com o MPE, a ajuda de custo será para os membros e servidores, efetivos e comissionados, ativos do quadro de pessoal do órgão.
O benefício, de caráter indenizatório, será para contribuir, por meio de ressarcimento parcial, às despesas decorrentes de gastos relativos à saúde.
O auxílio será pago para servidores que formalizarem uma inscrição no sistema do órgão.
Os servidores deverão apresentar, obrigatoriamente, a cada 12 meses, contados da data da percepção da primeira parcela do benefício, a comprovação dos gastos relativos ao custeio da saúde suplementar.
O beneficiário que não comprovar os gastos despendidos com os planos ou seguros de saúde deverá restituir os valores.
Outro lado
Em nota enviada ao G1, o MPE explicou que o auxílio é garantido no artigo 32 da Lei 9.782, de 19 de julho de 2012, ou seja, a concessão de tal benefício estava legalmente autorizada desde aquela data.
“Tanto é assim, que outras instituições públicas já concederam a mesma ajuda de custo aos seus integrantes, como ocorre no Tribunal de Justiça, que paga a seus servidores, bem como o Ministério Público Federal a seus membros e servidores”, declarou o MPE.
Ainda de acordo com o MPE, os recursos necessários para o pagamento do benefício estão previstos no orçamento de 2020 do MPMT.
“Ou seja, não se trata de um dispêndio financeiro sem lastro orçamentário que venha a exigir o aporte de suplementações ou remanejamento orçamentário, e estava planejado antes mesmo da pandemia”, afirmou.
Por fim, torna-se relevante esclarecer que projeto de lei já aprovada pelo Senado Federal e que deve também receber aprovação da Câmara dos Deputados, além de instituir ajuda financeira a Estados e Municípios pra fazer frente à pandemia do Novo Coronavírus, também vai congelar até o final de 2021 os subsídios de todos os servidores públicos das esferas federal, estadual e municipal, razão pela qual a ajuda de custo teve que ser regulamentada agora.
G1 MT
