A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quarta-feira (16), a 'Operação Pavla', com objetivo
de cumprir mandados de busca e apreensão para desarticular uma empresa clandestina de
segurança privada. As pessoas são acusadas de exercício irregular de profissão, porte ilegal de
arma de fogo e ameaça.
No total, são duas ordens de busca e apreensão cumpridas em Pontes e Lacerda/MT e Vila Bela
da Santíssima Trindade/MT.
Durante a investigação foi constatado que o grupo contratado para prestação de serviços de
segurança privada não possuía autorização da Polícia Federal para desempenhar as atividades.
As pessoas trabalhavam na ilegalidade sem possuir a habilitação devida para o exercício da
profissão de vigilante.
Os investigados anunciavam serviços de segurança tática, inclusive com postagens em mídias
sociais portando armas de fogo, no entanto, nenhuma delas possuía o registro de porte de arma
de fogo vigente.
O monopólio do uso da força pertence ao Estado e a quem por ele autorizado, sendo que apenas
empresas autorizadas pela Polícia Federal podem exercer atividades de segurança privada
definidas na Lei nº 7.102/1983, ainda que sem utilização de armas de fogo.
A Polícia Federal alerta para o risco na contratação de serviços de segurança privada
clandestina, visto que além de não ter profissionais qualificados na prestação dos serviços,
aumenta-se consideravelmente o risco de ocorrência de ações criminosas e a responsabilização
criminal dos contratantes deste tipo de serviço.
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