Dois projetos de lei que tramitam na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) para a
liberação do porte de armas para mulheres vítimas de violência com medidas protetivas e
advogados no estado.
As duas propostas são de autoria do deputado Gilberto Cattani (PL) e foram apresentadas
nesta quarta-feira (30) pelo parlamentar.
A primeira propositura prevê a liberação do porte de armas para mulheres com medida
protetiva decretada por ordem judicial. O texto prevê ainda o relaxamento dos critérios para
obtenção de arma de fogo por essas mulheres.
Segundo o autor, a intenção é dar condições para defesa da vida da mulher.
O outro projeto apresentado por Cattani libera o porte de arma de fogo para defesa pessoal
dos advogados.
No entanto, não isenta o profissional de preencher todos os requisitos para obtenção de arma
de fogo.
O texto prevê que o advogado precisa estar ativo nos quadros da Ordem dos Advogados do
Brasil (OAB); tenha aptidão técnica e psicológica para o manuseio e ausência de condenação
criminal.
Segundo o projeto, a ideia é equiparar o profissional da advocacia ao que já está em lei para
os membros do Ministério Público, juízes e desembargadores.
TVCO - PONTES E LACERDA
