Uma paciente com obesidade grave e outras comorbidades conseguiu na Justiça o direito de
receber um medicamento para emagrecer. A injeção custa mais de R$ 600 e atua no cérebro
regulando o apetite e ajudando a controlar o peso.
Segundo K.O.S., o medicamento é necessário porque além da obesidade ela também tem
estatose hepática, resistência grave à insulina, pré-diabetes, hipertrigliceridemia grave,
síndrome dos ovários policísticos e HAS. O medicamento não consta na lista dos remédios
que são fornecidos gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
A decisão judicial da 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande reconhece
que a paciente apresentou os documentos que justificam a necessidade da medicação, tendo
em vista também que “a saúde, além de obrigação do Estado, é direito social e garantia
imodificável ao cidadão”, segundo a Constituição Federal.
E que o fato do medicamento não estar disponível no SUS não “pode constituir óbice ao
exercício do direito subjetivo à saúde”. O Estado terá 15 dias para providenciar a compra da
medicação.
A paciente deverá passar por avaliação médica a cada 3 meses “para apurar a necessidade
de manutenção do fornecimento, o que deverá fazer enquanto perdurar a indicação médica”,
diz trecho da decisão.
TVCO - PONTES E LACERDA
