O reconhecimento de assinaturas pode ser feito digitalmente nos cartórios de Mato Grosso a partir
desta terça-feira (7).
A novidade permite ao cidadão encaminhar digitalmente um documento para o tabelionato
pela plataforma, assiná-lo eletronicamente, ter a sua assinatura reconhecida pelo tabelião e, em
seguida, remeter o documento digital para os destinatários finais.
O lançamento completa a migração total dos atos notariais para o meio eletrônico, iniciada em maio
de 2020 com a publicação do provimento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e que já permite a
prática de diversos serviços de forma online pela plataforma e-Notariado, como as escrituras públicas
de compra e venda de imóveis, doação, partilha, inventário, união estável, entre outras, além de atos
como procurações, testamentos, apostilamentos e autenticações de documentos, que já totalizam
mais de 16 mil atos digitais no país.
Para realizar o reconhecimento de assinatura de forma eletrônica, o usuário deverá possuir um
certificado digital notarizado – que pode ser emitido gratuitamente pela plataforma, procedimento no
qual o tabelião fará a identificação do cidadão e o vinculará àquele certificado, que terá validade de
três anos.
De posse deste certificado, será possível acessar a plataforma www.enotassina.com.br, enviar o
documento que necessita ter a assinatura reconhecida, indicar quais são as pessoas que precisam
assina-lo, realizar a assinatura de forma eletrônica e remeter o documento ao destinatário final, em
um serviço que levará poucos minutos e terá o mesmo preço que o ato físico, feito no balcão dos
cartórios e que é tabelado por lei estadual em cada um dos estados do país.
Atos digitais
Lançada em junho de 2020, em meio às restrições de deslocamentos causadas pelo ápice da crise
sanitária no país, a plataforma e-Notariado, regulamentada nacionalmente pelo Provimento nº 100 do
Conselho Nacional de Justiça (CNJ), agora permite a prática de 100% dos atos notariais em meio
eletrônico, entre eles todos os tipos de escrituras, procurações, testamentos e atas notariais.
TVCO - PONTES E LACERDA
