Proprietário foi multado em R$ 20 mil por dano moral coletivo.
Quatorze funcionários foram resgatados de condições análogas à escravidão em uma propriedade na zona rural de Paranatinga, a 411 km de Cuiabá. O dono do local foi detido pela Polícia Rodoviária Federal em uma ação coordenada com apoio do Ministério do Trabalho e Previdência, Ministério Público do Trabalho e Defensoria Pública da União.
A equipe de fiscalização verificou que, no dia 23 de agosto, os trabalhadores faziam corte de eucalipto mesmo sem treinamento. Segundo as autoridades, nenhum deles tinha registro em Carteira de Trabalho e equipamentos de proteção individual.
Após ser autuado pela exploração de trabalho análogo à escravidão, o empregador realizou o pagamento de todos os trabalhadores resgatados. O valor das verbas rescisórias foi calculado pela Auditoria-Fiscal do Trabalho e totalizou R$ 140 mil.
Com o Ministério Público do Trabalho, foi firmado um termo de ajuste de conduta por dano moral coletivo em R$ 20 mil.
Já a Defensoria Pública da União determinou o pagamento de R$ 2 mil para cada trabalhador, a título de dano moral individual.
Os auditores-fiscais do trabalho emitiram as guias de seguro-desemprego dos trabalhadores resgatados e os 14 receberão três parcelas de um salário-mínimo.
Ainda de acordo com a investigação, as vítimas foram levadas até a propriedade por quatro intermediadores, sendo divididos em dois grupos: um ficava em um galpão de armazenamento de maquinários e produtos agrícolas, sem paredes, apenas sob um teto.
No local, os agentes verificaram que não havia camas e os únicos colchonetes já eram usados; os pertences pessoais foram encontrados espalhados pelo chão e os cômodos eram separados por lonas.
Já o segundo ficava alojado em barracas de acampamento montadas em páletes com pregos. Por cada barraca, eles ainda tinham descontados R$ 200. Segundo a investigação, não havia vaso sanitário e eles usavam buracos no chão como latrina.
Além disso, os alojamentos estavam em péssimas condições de higiene e conservação, nos dois alojamentos, os resgatados improvisaram banheiros para tomar banho e não eram fornecidos produtos de higiene e roupas de cama. A água não passava por qualquer tipo de tratamento ou filtragem.
Também não havia qualquer forma de escritura sobre os ganhos dos trabalhadores, ocorrendo muitos equívocos e confusões acerca da forma como seriam remunerados. Não era emitido nenhum tipo de recibo ou qualquer outro tipo de comprovação de pagamento.
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