A Prefeitura de Pontes e Lacerda adquiriu em 2022 a totalidade do prédio onde hoje está instalado o Hospital Vale do Guaporé. Com isso o município se tornou proprietário único do imóvel. Na parte financeira, o Executivo Municipal é o único contratante dos serviços médicos prestados pelo Hospital com dois contratos já vencidos e sem formalização de aditivos, há vários meses, segundo informações, há mais de um ano.
Um dos contratos se refere aos serviços de urgência e emergência, no Pronto Atendimento, que é de responsabilidade constitucional da Prefeitura. O outro contrato é para os serviços de internação – baixa e média complexidade – também firmado pela Prefeitura e estendido a nove municípios da região, cujos valores são repassados no sistema “fundo a fundo” pelo Governo do Estado de Mato Grosso.Em resumo, a Prefeitura é a única contratante de todos os serviços do hospital e que são realizados no prédio que se tornou cem por cento de propriedade do Poder Público. Dessa forma, cabe apenas a contratação de uma empresa terceirizada para administrar o Hospital.
Posição da Santa Casa
Há anos as direções anteriores e a atual do Hospital vem informando às autoridades municipais e estaduais – em algumas vezes ao Ministério Público – que os recursos repassados para prestação de serviços são insuficientes, gerando déficits mensais. Quando se recebe valores extras é que se consegue reduzir a inadimplência com fornecedores. Há seis anos os diretores da Santa Casa, por exemplo, comunicaram os administradores públicos de que a parte do Pronto Atendimento precisava de pelo menos R$ 800 mil mensais para a prestação dos serviços. Hoje a Prefeitura repassa R$ 312 mil. A parte de internação é também altamente deficitária. O valor repassado é de cerca de R$ 470 mil quando se necessita de mais de R$ 900 mil.
Empresa séria?
A Solben– administradora do Hospital – precisa mostrar que é séria e competente e ainda recuperar a credibilidade junto a fornecedores e ao público a quem presta serviço. Ou sai de cena. E a população espera e sabe que o atendimento à saúde deve e pode ser de qualidade muito superior à que está sendo prestada atualmente. Sem esquecer que a Solben é responsável por contrato de trabalho de cerca de 160 funcionários. Para esses é preciso demonstrar que todos os direitos trabalhistas devem ser cuidadosamente preservados, principalmente fazendo provisões de recursos para dar segurança e tranquilidade para trabalharem e para eventuais rescisões. Nada disso está ocorrendo atualmente. A Solben não possui reservas financeiras, só dívidas.
O futuro previsível
Imaginem o que vai acontecer com os credores e com os funcionários a partir do dia 10 de março de 2023, data estipulada para suspensão da prestação dos serviços. Quem apostar que a decisão da Solben de sair do cenário é blefe, pode estar correndo risco de perder. Afinal, existem coisas em que não se devem jogar. A saúde da população é uma delas.
TVCO - PONTES E LACERDA
