A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) deve voltar a debater o uso de câmeras nas fardas das forças de segurança. O projeto já havia sido apresentado há um ano, mas foi arquivado pelos parlamentares. Diego Kaliniski, de 26 anos, foi morto, nesse domingo (5), durante uma abordagem por perturbação de sossego, em Vera (MT).
Por mais de um ano, o projeto tramitou na ALMT. Atualmente, apenas os policiais penais usam esse tipo de dispositivo, mas a proposta amplia o uso também para policiais militares e civis. Ele foi arquivado quando passou pela Comissão de Segurança Pública da assembleia, que era formada, na maioria, por deputados que vinham das forças de segurança pública.
O ex-deputado Delegado Claudinei (PL) era presidente da comissão, ex-parlamentar João Batista (Pros), veio do sistema penal e Elizeu Nascimento (PL), foi policial militar. Eles faziam parte da comissão. Mas apenas o deputado Elizeu se reelegeu e, assim como todas as comissões, a de segurança pública ainda está sendo formada para a nova legislatura.
O deputado Wilson Santos (PSD), autor da proposta, disse nesta segunda-feira (6), que pretende reapresentar o projeto para a sessão de quarta-feira (8).
As câmeras servirão como provas comprobatórias daquela ação. Se houve respeito ao protocolo, se o procedimento do policial foi correto, se a abordagem foi necessária e até para facilitar a apuração, Servir, inclusive, de prova a favor do policial. As imagens e o áudio serão provas contundentes para a conduta e procedimento correto do policial. O que nós queremos é uma polícia melhor treinada, equipada e, que em conflitos, tenham menos mortes. “, disse.
Na época do arquivamento, os deputados que eram contrários ao projeto diziam que as imagens podiam atrapalhar o trabalho da polícia e facilitar a vida de facções criminosas. O deputado explicou que as imagens ficam na Secretaria Estadual de Segurança Pública (Sesp-MT) e que apenas o Ministério Público de Mato Grosso (MP-MT) teria a competência para solicitar essas imagens para a utilização e investigações.
Portanto, a rotina dos policiais não seria divulgada de qualquer maneira, apenas em investigações de casos específicos. A Sesp-MT informou por meio de nota que a discussão ainda será feita porque ainda há um estudo do Conselho Nacional de Secretários de Segurança. Segundo o órgão, qualquer medida será tomada somente após ouvir todos os dirigentes das instituições de segurança e a apresentação de estudos técnicos para avaliação e decisão.
TVCO - PONTES E LACERDA
