O Ministério Público Federal (MPF) obteve importante vitória na Justiça Federal em Cáceres (MT) ao conseguir a condenação da União, da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), da Cooperativa de Garimpeiros e Produtores de Ouro Vale do Sararé e da Mineração Santa Elina Indústria e Comércio.
Todos devem ressarcir e ser responsabilizados pelos prejuízos causados ao meio ambiente e ao povo indígena Nambikwara em razão do desmatamento feito para abrir lavras de garimpagem na Terra Indígena Sararé, no município de Pontes e Lacerda, Mato Grosso. Na mesma sentença, a Justiça determinou a retirada de todo o pessoal que ocupa ilegalmente a área, caso ainda haja ocupação.
A ação civil pública, proposta pelo MPF em 1992, também teve o objetivo de anular o termo de acordo celebrado entre a mineradora Santa Elina e a Cooperativa dos Garimpeiros, mas atualmente já não há mais autorização para pesquisa e lavra em favor da mineradora.
Para o procurador da República Ricardo Pael, “essa condenação é uma importante vitória para a preservação do meio ambiente e dos direitos dos povos indígenas, que têm sido frequentemente ameaçados pela ação de garimpeiros ilegais em todo o país. Cabe aos órgãos responsáveis tomar as medidas necessárias para garantir a proteção da Terra Indígena Sararé e de suas comunidades”.
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