O Governo de Mato Grosso encaminhou, de última hora, um projeto de lei para a Assembleia Legislativa (ALMT) que proíbe por cinco anos a pesca nos rios do Estado - a medida valeria a partir de 1º de janeiro de 2024. O requerimento de urgência foi aprovado na sessão desta quarta-feira (31) e o texto deve ser aprovado em primeiro votação ainda hoje. De acordo com a proposta, durante o período proibitivo, fica liberado apenas a pesca na modalidade pesque e solte.
O documento chegou na manhã de hoje e foi debatido no Colégio de Líderes da Assembleia. O deputado Wilson Santos (PSD), que estava em Brasília para debater a regulamentação da divisa entre Mato Grosso e Pará, foi avisado sobre a chegada do texto e, de imediato, pegou um voo de volta para Cuiabá para tentar barrar a aprovação.
A mensagem 80/2023, além de tentar impedir a pesca por cinco anos, também determina que os pescadores profissionais terão direito a um seguro-desemprego no valor de salário mínimo durante o período de proibição da pesca.
Apenas será liberado que moradores de beira do rio, barco pesca, pousadas e ribeirinhos peguem o peixe para sua alimentação e alimentação da família. Quem desobedecer a lei, caso ela seja aprovada, será multado em valores que vão de R$ 6 mil a R$ 100 mil. Se transportar ou comercializar, a multa vai de R$ 5 mil a R$ 200 mil, com acréscimo de R$ 100 por quilo transportado.
FONTE:OLHAR DIRETO
