Conselho do Ministério Público Federal (MPF) negou o arquivamento do inquérito civil que apura possíveis irregularidades em barragens de rejeito de mineração instaladas em Mato Grosso. Ao todo, são 7 barragens na mira da Justiça.
De acordo com a portaria, entre as investigadas está a Mineradora Casa de Pedra, em Cuiabá. também são investigadas as barragens de Cava Central em Poconé (104 km ao sul de Cuiabá), B1 e B5 no município de Nova Lacerda (546 a oeste da capital), Dique dos Finos em Vila Bela da Santíssima Trindade (521 a oeste), Barragem EPP em Pontes e Lacerda (448 a oeste) e Planta no município de Rio Branco (356 a oeste).
Entre as irregularidades estão a não emissão de Declarações de Condição de Estabilidade (DCE), além de algumas estarem em nível de emergência.
“A instauração de procedimento administrativo de acompanhamento não é suficiente para verificar a efetiva implantação da Política Nacional de Segurança de Barragens no tocante às barragens mencionadas ao longo do procedimento”, diz trecho da portaria.
“Aduziu a necessidade de atuação coordenada para verificação das condições de segurança das barragens de mineração existentes no país, determinando a instauração de 1 inquérito civil público para cada barragem existente na área de abrangência da Procuradoria da República, nos moldes de Roteiro de Atuação disponível na intranet”, completa o documento.
Para o MPF, a regularidade das barragens deve ser comprovada em procedimentos específicos, devendo-se desentranhar do feito os expedientes relacionados a cada barragem de rejeitos de mineração para instauração de processos destinados a apurar a efetiva implementação da Política Nacional de Segurança de Barragens referente a cada barragem individualizada, na área de atribuição da Procuradoria, no intuito de identifica e sanear as possíveis irregularidades.
“Voto pela não homologação da promoção de arquivamento, com retorno do feito para a realização das diligências determinadas, facultando-se ao Procurador da República oficiante que encaminhe o feito, com fundamento na independência funcional, ao Procurador-Chefe para designação de outro membro para sua continuidade”, conclui o voto que foi acatado por unanimidade pelo Conselho.
Acompanhamento e o sinal de alerta dado às barragens em Mato Grosso ocorreu a partir de 2016, após a tragédia de Mariana, Minas Gerais em outubro de 2025, quando a barragem de rejeitos de Fundão, de propriedade da Samarco Mineração rompeu, provocando 19 mortes.
FONTE:TVCO - PONTES E LACERDA
