O desembargador Rondon Bassil Dower Filho, da Terceira Câmara Criminal, mandou soltar o advogado T.C.S., 38 anos. Ele foi preso na noite de domingo (14), em um restaurante no Bairro Quilombo, em Cuiabá, acusado de descumprir medida protetiva contra a ex-esposa, T.M.O., 37 anos.
A decisão é dessa quarta-feira (17) e acabou o pedido de urgência da defesa. Conforme o desembargador, a manutenção da prisão é “desproporcional”. Para ele, não existem elementos de que o advogado irá atrapalhar a instrução criminal.
Além disso, o desembargador também não há indicativos de que no dia, T.C.O. tenha atentado contra a integridade física da vítima. “Não sendo tal cenário, suficiente para manter a segregação cautelar; aliás é a própria vítima quem afirma que tocando no réu, o repreendeu porque estaria violando o perímetro que lhe fora imposto e exigiu que deixasse o local imediatamente”, diz trecho.
O magistrado também pontua que notou discrepância da narrativa dos fatos, constatada nas declarações do advogado e da ex-esposa dele.
"A despeito da repercussão gerada pela conduta atribuída ao paciente e dos seus efeitos sobre a parte envolvida, uma vez ponderadas as circunstâncias fáticas e a excepcionalidade da prisão cautelar – última ratio por natureza –, defiro a tutela de urgência vindicada, para que o Juízo de primeira instância expeça o respectivo Alvará de Soltura, colocando o paciente em liberdade, sem prejuízo da manutenção das Medidas Protetivas de Urgência”, afirma.
Por fim, o desembargador mandou soltar o advogado, que vai responder em liberdade. No entanto, terá que cumprir algumas medidas cautelares, como não manter contato com a ofendida, seus familiares e testemunhas por qualquer meio de comunicação, não frequentar a residência da vítima e de seus familiares, afastar-se da vítima sem prejuízos dos direitos relativos aos bens, guarda dos filhos e alimentos e comparecer no grupo reflexivo “Papo de Homem para Homem”, da Polícia Civil.
O caso de agressão veio à tona no dia 24 de outubro, quando a esposa deu uma entrevista para o SBT Cuiabá, contando que o marido agredia e ameaçava, não apenas a ela, mas também os filhos do casal. Vídeos divulgados por T.M.O. mostram o advogado batendo e xingando a mulher, enquanto a filha do casal registra as imagens.
Por conta das agressões, a vítima tem medidas protetivas contra o ex-marido, que foram descumpridas nesse domingo e motivaram a nova prisão.
