O governador Mauro Mendes (UNIÃO) finalizou a proposta que flexibiliza a Lei do Transporte Zero, e
a encaminhará ainda nesta quinta-feira (1º) ao Supremo Tribunal Federal (STF), conforme acordo
firmado. Uma das modificações propostas, será a autorização da pesca, respeitando as medidas e
as cotas previstas na lei, de mais de 100 espécies de peixes nos rios de Mato Grosso.
No entanto ficará vedado o transporte, armazenamento e a comercialização das espécies
Cachara, Caparari, Dourado, Jaú, Matrinchã, Pintado/Surubin, Piraíba, Piraputanga, Pirara,
Pirarucu, Trairão e Tucunaré pelo período de 5 anos.
Conforme o documento, a atividade pesqueira continuará permitida aos povos indígenas,
originários e quilombolas, que a utilizarem para subsistência e, também para comercialização e o
transporte de iscas vivas, que deverão ser regulamentados por Resolução do Cepesca.
Além dessas atividades, o novo projeto, ainda libera a modalidade “pesque e solte” e a pesca
profissional artesanal, desde que atendam às condições específicas previstas na lei, com exceção
do período de defeso, que é a piracema.
