O ministro Joel Ilan Paciornik, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), absolveu Izomauro Alves de Andrade, que havia sido condenado pelo Tribunal do Júri a 22 anos e quatro meses de prisão pelo feminicídio e ocultação de cadáver da estudante de Direito Lucimar Fernandes Aragão, de 40 anos. O crime ocorreu em maio de 2020, em Cuiabá, e o julgamento foi presidido pela juíza Mônica Catarina Perri Siqueira.
Em seu voto, o ministro disse que a impetração sequer deveria ser conhecida, segundo orientação jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal (STF) e do próprio STJ. Contudo, ele decidiu analisar o caso devido às alegações da defesa, que apontavam possível constrangimento ilegal.
Na petição, a defesa buscava a absolvição de Izomauro sob o argumento de que a condenação estava caracterizada pela “inexistência de provas” e fundamentada em testemunhos indiretos.
A defesa fala em “total ausência da materialidade, elemento essencial do crime, uma vez que não fora localizado o corpo, ou a pessoa desaparecida de Lucimar, ou sequer qualquer indício que comprove que ocorreu uma morte no local descrito na denúncia”.
O ministro entendeu que, apesar de as provas apontarem que o réu era uma pessoa “violenta” e que já “tinha agredido a vítima em mais de uma oportunidade”, isso não permite concluir que Izomauro tenha cometido o homicídio.
O crime não teve testemunhas e sequer foi localizado o corpo da vítima, “não sendo possível concluir que ela está morta ou desaparecida”.
“Assim constata-se que a decisão do Júri não está amparada em nenhuma prova indicativa da materialidade do crime e da autoria, razão pela qual impõem-se a absolvição do paciente”, disse o ministro.
O caso
O crime ocorreu em maio de 2020, em Cuiabá. Até hoje, o corpo da vítima não foi localizado.
As investigações da Delegacia Especializada de Homicídio e Proteção à Pessoa (DHPP) perduraram mais de seis meses e incluíram diversas diligências, análise de informações, depoimentos, buscas e escavações para apurar o desaparecimento de Lucimar, sendo concluído que a estudante de direito foi morta pelo ex-companheiro, de 39 anos, que ocultou seu corpo após o crime.
Após o desaparecimento de Lucimar, em maio de 2020, a mãe dela procurou a Polícia Civil em agosto para informar que não tinha mais notícias da filha, que não ficava um tempo tão longo sem contato, e o celular estava desligado.
A mãe informou ainda, na época do registro do desaparecimento, que foi até a residência de Lucimar e encontrou a casa e o carro com aspectos de abandono.
A partir da ocorrência registrada no Núcleo de Pessoas Desaparecidas da DHPP, a Polícia Civil iniciou as buscas pelo paradeiro da vítima, sendo instaurado inquérito cuja principal linha de investigação levou ao namorado com quem ela manteve um relacionamento conturbado.
Pouco menos de um mês antes de Lucimar desaparecer, o investigado foi preso por violência doméstica praticada contra ela e passou a ser monitorado por tornozeleira eletrônica.
