Estão abertas as inscrições para os advogados e advogadas interessados em disputar a vaga de
juiz-membro titular no Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT). O edital foi aberto no
último dia 18 e as matrículas podem ser feitas no prazo de 10 dias ininterruptos.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT) informou nesta segunda (24) que a vaga foi
aberta pelo término do biênio do advogado Eustáquio Inácio de Noronha Neto para o cargo,
da categoria Jurista. Ele encerra suas atividades em 7 de outubro deste ano.
A inscrição deverá ser realizada, exclusivamente pelo sistema PAV - Protocolo Virtual
Eletrônico, até o dia 03 de julho de 2024. Confira aqui o Edital nº 3/2024-DTP do Tribunal de
Justiça, a publicação no Diário Oficial, com todos os detalhes das normas estabelecidas.
Conforme determinado pelo TSE, para efetivar a inscrição é necessário o preenchimento
do Formulário - que pode ser acessado aqui.
Com atuação no Direito Eleitoral e Direito Criminal, Eustáquio Inácio de Noronha Neto é advogado
desde 2008, atua como professor universitário na graduação e pós-graduação desde 2013 e é
membro da Comissão de Direito Eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato
Grosso (OAB-MT).
Pós-graduado em Direito Público pelo Instituto Cuiabano de Educação (ICE), e pós-graduando em
Direito Eleitoral pela Escola da Magistratura Mato-grossense (EMAM/IDB). O advogado é natural
de Curitiba (PR), filho de Luiza Adélia Beal e José Pereira de Noronha. Nasceu em 1° de janeiro de
1980.
A Corte do Tribunal Regional Eleitoral é composta de sete magistrados: dois desembargadores;
dois Juízes de direito; um Juiz Federal; dois advogados, nomeados pelo Presidente da República,
escolhidos dentre 6 advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo TJMT.
Cada juiz-membro é eleito para um biênio, sendo proibida a recondução após dois biênios
consecutivos e para cada juiz-membro efetivo, é eleito um substituto escolhido pelo mesmo
processo. A rotatividade dos Juízes no âmbito da Justiça Eleitoral visa manter o caráter apolítico
dos Tribunais Eleitorais, de modo a garantir a isonomia nos processos eleitorais.
O Tribunal Pleno do TJMT escolherá os nomes da lista por meio de votação aberta, nominal e
fundamentada, em sessão pública. Serão considerados os três candidatos mais votados.
Em caso de empate prevalecerá a indicação do candidato com inscrição mais antiga na Ordem
dos Advogados do Brasil (OAB).
Após a formação da lista tríplice, o Tribunal de Justiça encaminhará ao TRE-MT ofício com cópia
do acórdão, ata ou documento equivalente indicando os nomes dos advogados em ordem de
classificação, a quantidade de votos computada a cada candidato e, se for o caso, o número dos
escrutínios em que eventualmente se deliberou para a escolha. Cabe ao presidente Lula (PT) a
nomeação do novo juiz.
