O juiz João Filho de Almeida Portela, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, condenou Isaques Pedro Rosa e sua esposa, Dalvane Santana, ambos contadores, pelos crimes de lavagem de dinheiro, ocultação de bens e fraudes fiscais superiores a R$ 30 milhões. O pai de Dalvana, David José Santana, também foi condenado por participar do esquema. A decisão foi publicada na segunda-feira (24).
Portela condenou o casal a 28 anos e 8 meses de reclusão, cada, em regime fechado, além do pagamento de 518 dias-multa. Já David foi condenado a 9 anos de reclusão, em regime fechado, e ao pagamento de 170 dias-multa. Além disso, diante da comprovação de lavagem de dinheiro os imóveis relacionados, direta ou indiretamente, com a prática dos crimes passarão a integrar o patrimônio do Estado de Mato Grosso.
De acordo com a denúncia do Ministério Público Estadual (MPE) Isaque e Dalvane eram os líderes do esquema, onde utilizavam empresas fantasmas ou registradas em nomes de “laranjas”, no intuito de sonegar tributos dos setores madeireiro e do transporte, entre os anos de 2014 e 2015, por meio da empresa Tributare Assessoria Empresarial Ltda, ao qual Isaque é sócio majoritário.
Pouco antes de entrar na empresa do marido, Dalvane era estagiária da Agência Fazendária (Agenfa), no município de Juína. Segundo o MPE, ela fez uso do conhecimento adquirido no órgão público e manteve contato com estagiários de lá, de modo que formou uma espécie de “sociedade” onde recebia senhas restritas de servidores da Agenfa.
“Com o acesso amplo e irrestrito ao sistema da SEFAZ-MT, conforme alegado e demonstrado pelo MPE, tais acusados passaram a realizar diversas manobras que acabaram por manipular criminosamente créditos tributários, quer seja via transferência da empresa a pessoas usando documentos falsos, quer seja ampliando parcelamento, quer isentando débitos sem qualquer processo administrativo, hipóteses que o Juízo cita de maneira exemplificativa”, diz trecho da ação.
Conforme consta nos autos, o motivo do crime foi a tentativa de obter dinheiro fácil por meios ilegais e “sem trabalhar dignamente”, inclusive colocaram os nomes de David e Maria Lúcia Santana, pais de Dalvane, como proprietários de cinco propriedades, todas localizadas no município de Juína, o que para o MPE foi feito com o “claro objetivo de ocultar o patrimônio do casal”, visto que os genitores de Dalvane são sitiantes que não possuem capacidade financeira para a para a aquisição desses bens.
