A presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, disse que a Justiça Eleitoral ainda busca meios e ferramentas para combater o uso irregular de inteligência artificial em campanhas eleitorais. Com o avanço das tecnologias que copiam vozes ou rostos, as possibilidades de infrações também aumentaram. A magistrada admitiu que haverá dificuldades, mas garantiu que nenhum caso ficará sem análise.
O TRE-MT promoveu na tarde de quarta-feira (17) um bate-papo com a imprensa para esclarecimentos sobre as eleições de 2024. O principal desafio no pleito deste ano será o uso de inteligência artificial em campanhas e propagandas difamatórias.
Foi citado o episódio do candidato à presidência da Argentina, Sergio Massa, que foi vítima do uso desta tecnologia. No caso, foi compartilhado um vídeo em que um homem com o rosto de Massa aparece fazendo uso de drogas. Foi comprovado depois que neste vídeo foi utilizada a técnica de deepfake (quando um rosto, por exemplo, e substituído pelo de outra pessoa nas imagens).
Este tipo de prática acendeu um alerta na Justiça Eleitoral brasileira, que está a poucas semanas do início do período eleitoral. A orientação aos magistrados é que analisem caso a caso.
Além disso, a principal norma que irá guiá-los será a Resolução 23.732/2024 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que: proíbe as deepfakes; obriga o aviso sobre o uso de inteligência artificial em propaganda eleitoral; restringe o uso de robôs para intermediar o contato com o eleitor; responsabiliza as big techs que não retirarem do ar, imediatamente, conteúdos impróprios; entre outras regras.
“Nós não podemos generalizar decisões, porque cada caso é um caso diferente, então aí o magistrado, os juízes eleitorais, ou os próprios membros do TRE é que vão analisar a situação. Agora, que vamos ter dificuldades, nós vamos”, disse a presidente.
O juiz Aristeu Dias Batista Vilela, coordenados do Gabinete de Gestão Integrada (GGI), pontuou que, acima de tudo, a Constituição Federal será a base de qualquer decisão. Ele também citou uma ferramenta da Justiça Eleitoral, o Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral (SIADE), que pode ser utilizada por qualquer cidadão, que permitirá encaminhamento dos casos ao juízo competente.
“O juiz vai ter que ter um time para verificar se aquilo ali é ou não um deepfake. É claro que para assegurar o contraditório eles vão precisar de perícia, vão precisar de algo neste sentido e que o TSE vem trabalhando. Confesso que não é fácil de chegar a um denominador porque nós entendemos de ciência jurídica, não entendemos de tecnologia assim, claro, com algumas exceções de juízes que batem o olho e já sabem quando é deepfake, mas nós vamos ter que enfrentar isso. Ainda não existe suporte neste aspecto da perícia”, disse.
A desembargadora Maria Aparecida Ribeiro disse que não é possível estabelecer regras aos juízes de como devem decidir os casos relacionados ao mau uso da inteligência artificial, para além do que já está previsto na lei, porém, garantiu que o TSE tem estudado formas de combater este problema.
“Cada magistrado tem o seu livre convencimento, de como ele viu. É lógico que, para nós, que estamos na área jurídica, nós temos realmente uma dificuldade [...]. Não é muito fácil identificar se a voz ou rosto é daquela pessoa ou não, mas de uma coisa os senhores podem ter certeza, tudo o que a Justiça Eleitoral tem feito, estamos de acordo com o que o TSE tem nos orientado”.
