Três pessoas foram presas acusadas de construir ou fazer obras em área de preservação
permanente, na manhã desta terça-feira (13), em ação conjunta da Delegacia Especializada do
Meio Ambiente (Dema), Juizado Volante Ambiental (Juvam) e Perícia Oficial e Identificação
Técnica (Politec) de Cuiabá. Os suspeitos responderão por crime ambiental.
As diligências iniciaram após a equipe do Juvam constatar uma construção em andamento em
Área de Preservação Permanente (APP) localizada próxima às margens de um córrego no bairro
Jardim dos Ipês.
Segundo a Polícia Civil, no local, os policiais abordaram dois homens que se identificaram como
responsáveis pelas construções em alvenaria e relataram que tiveram autorização do presidente
do bairro para instalação das obras.
Os agentes localizaram o autor da suposta autorização. Questionado, ele disse que sempre
denunciou invasões na área e que já havia sido notificado, no dia 15 de julho, pela Secretaria
Municipal de Ordem Pública (Sorp). Ele alegou que não prosseguiu com a construção no local.
As equipes da Prefeitura e da Politec estiveram no local para realizar a demolição e recolhimento
dos resíduos da construção irregular.
Conforme o delegado da Dema, Pablo Caneiro, a legislação ambiental brasileira protege
rigorosamente as áreas de preservação permanente (APPS) devido à sua importância para a
conservação dos recursos hídricos e da biodiversidade.
“A vegetação destruída no local exerce a função de mata ciliar de um curso d’água,
desempenhando uma função ecológica crucial, sendo essencial para a contenção da erosão e a
manutenção do microclima, fatores fundamentais para a preservação ambiental da área”, disse o
delegado.
Os três suspeitos foram conduzidos à Dema. Após serem interrogados, eles foram autuados em
flagrante pelos crimes previstos nos artigos 38 e 60 da Lei de Crimes Ambientais. Foi arbitrada
fiança no valor de R$ 1.412 para cada um dos envolvidos. Depois do recolhimento do valor, os
suspeitos responderão em liberdade pelos crimes.
(Com informações da assessores)
