O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio da 16ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa do Meio Ambiente Natural de Cuiabá, solicitou ao Poder Judiciário a análise urgente da ação civil pública que requer a efetiva instalação de um programa de monitoramento da qualidade do ar no estado. O MPMT pleiteia ainda a criação de zonas em razão do grau de perigo da fumaça para a população.
Segundo o promotor de Justiça Joelson de Campos Maciel, a ação civil pública foi proposta contra o Estado em junho de 2021. O pedido liminar foi negado, o MPMT recorreu da decisão, mas até hoje o mérito da ação não foi julgado pelo Juízo da Vara Especializada do Meio Ambiente. A petição do Ministério Público requerendo a análise urgente da demanda foi protocolada em 17 de setembro.
No pedido, o promotor de Justiça anexou a Nota Técnica Conjunta nº 04/2024, assinada por pesquisadores ligados ao Laboratório de Ictiologia do Pantanal Norte (Lipan), advertindo que a “intensidade dos incêndios em 2024 é alarmante, e seus impactos sobre a saúde da população e o meio ambiente são gravíssimos a curto e longo prazo”.
Enfatizou ainda que, em resposta ao requerimento efetuado pelo Ministério Público, o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) informou que “não realiza o monitoramento da qualidade do ar no estado de Mato Grosso por meio de medições diretas de poluentes”. Acrescentou também que para a elaboração do “Boletim Diário da Qualidade do Ar”, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) conta apenas com dados obtidos em municípios com maior concentração demográfica.
“Não há programas permanentes de monitoramento da fauna e flora na Planície Alagável da Bacia do Alto Paraguai, tampouco o diagnóstico e monitoramento dos impactos ambientais para propor programas que visem a sua minimização, com a participação das empresas e produtores rurais. Sequer se vislumbra a implementação de um plano de manejo sustentável dos recursos vegetais nativos”, reclamou o promotor de Justiça.
Ele enfatizou que a ação do Estado tem sido apenas reativa. “Não existe uma política séria e efetiva do controle e fiscalização em relação aos biomas e, também, em relação à qualidade do ar, tal como era feita na época da pandemia da Covid19”, observou.
