O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a tornozeleira eletrônica instalada no calcanhar de Paulo Zocal de Matos, produtor rural de Tangará da Serra alvo de ação por participação nos atos antidemocráticos do dia 8 de janeiro. Decisão é desta segunda-feira (14).
Constatando que houve descumprimento da medida imposta, contudo, decorrente de circunstâncias alheias à vontade de Paulo, que inclusive demonstrou que os problemas do aparelho foram provenientes com a comunicação do sinal do dispositivo, Moraes decidiu não decretar a prisão preventiva do produtor, mas o manteve monitorado.
“Por outro lado, advirto que o réu deve adequar-se às medidas cautelares, e não o contrário. Assim sendo, deixo de converter as medidas cautelares em prisão preventiva, advertindo o réu, entretanto, que se houver novo descumprimento a conversão será imediata”, proferiu o ministro.
O morador de MT foi denunciado após investigação sobre a participação de pessoas nos atos de 8 de janeiro. O inquérito apurou a autoria e a participação de crimes como associação criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, ameaça, perseguição e incitação ao crime.
Segundo os autos, em 14 de agosto de 2024, a defesa de Paulo informou que o réu tem recebido constantes chamadas telefônicos da Central de Monitoramento de Tangará da Serra, em razão da “falta de sinal no local de residência do requerente, o que têm impedido o acompanhamento do monitoramento da tornozeleira”.
O descumprimento de medidas cautelares pode gerar penalidades como a decretação de prisão preventiva. Antes de decidir, em agosto, Alexandre de Moraes requisitou informações sobre as supostas falhas no equipamento eletrônico.
