A moratória impede a comercialização da soja produzida em áreas abertas legalmente em Mato Grosso desde 2008.
O governador Mauro Mendes sanciona o projeto de lei estadual nº 2256/2023 que restringe a concessão de benefícios fiscais a empresas que aderirem à moratória da soja no estado. A sanção do projeto de lei será publicada no Diário Oficial do Estado na próxima segunda-feira (21).
O projeto, que altera a Lei Estadual nº. 7.958, de 25 de setembro de 2003, que define o Plano de Desenvolvimento de Mato Grosso.
Para o governador Mauro Mendes, a sanção da lei representa um avanço para a produção em Mato Grosso. “A Assembleia aprovou, e nós, como governo, vamos sancioná-la. Espero que, como consequência prática, essas empresas revejam suas posições no Brasil e respeitem a lei brasileira, e não se atenham a uma regra não prevista na legislação brasileira como forma de pressionar o mercado e, consequentemente, afetar a compra de produtos do agronegócio de Mato Grosso”, disse.
A moratória da soja é um acordo de 2006 firmado entre algumas empresas exportadoras, que veda a compra de soja plantada em áreas desmatadas da Amazônia, ainda que o desmate tenha ocorrido dentro da lei.
Mauro afirmou que o acordo desrespeita a lei brasileira, os cidadãos e os produtores. “Há um ano o governo de Mato Grosso alertou que, caso as sanções contra o mercado e os produtos do estado persistissem, adotaria medidas recíprocas. Apesar de inúmeros diálogos e conversas nesse período, a suspensão dos mecanismos da moratória não resultou em ações práticas”, explicou.
O governador ainda enfatizou que o Brasil tem a legislação ambiental mais restritiva do mundo e que Mato Grosso cumpre rigorosamente o Código Florestal.
“No bioma Amazônico, o proprietário de terras pode usar apenas 20% da área, sendo obrigatório preservar os 80% restantes. A maioria dos produtores apoia a aplicação da lei, reconhecendo que o desmatamento ilegal prejudica o meio ambiente, a imagem do país e do estado, e impacta negativamente o agronegócio”, completou.
O presidente da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso - Aprosoja-MT, Lucas Costa Beber, parabenizou a decisão do governador e destacou a importância da medida.
"Essa decisão do governador Mauro, alinhada com o que ele sempre defendeu, representa um marco para o desenvolvimento sustentável de Mato Grosso. Trata-se de uma medida justa que corrige uma distorção que se arrastava desde 2009, quando mais de 250 mil hectares foram desmatados ilegalmente, impactando o meio ambiente e prejudicando o desenvolvimento de diversos municípios", declarou.
