A deputada estadual Janaina Riva (PMDB) acusou o Governo do Estado de usar as emendas parlamentares como forma de conseguir apoio para aprovação do projeto de lei que fixa a forma de pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores públicos.
A Mensagem do Executivo, estabelecendo 6% em três parcelas, foi aprovada em primeira votação durante sessão extraordinária na manhã desta segunda-feira (27), por 13 votos a favor e nove contrários.
Essa é a segunda vez que os parlamentares votam e aprovam a proposta em primeira votação. A outra foi anulada por determinação da Justiça por falhas na contabilização dos votos.
“A sociedade tem que saber que está sendo liberada emenda para deputado que mudou de posicionamento. Que está sendo liberada emenda para quem está votando junto com o Governo. Então, infelizmente, é a postura de alguns colegas se submetendo a isso e se sujeitando ao Governo do Estado”, disse.
As críticas de Janaina foram direcionadas principalmente ao deputado Wagner Ramos (PSD), que na última quarta-feira (22) votou contra a proposta e nesta segunda, a favor.
“Tenho certeza que os deputados colherão os frutos bons e ruins dos seus posicionamentos na Assembleia Legislativa”, afirmou.
“Porque eles não estão ajudando em nada o Estado. Eles sabem que os servidores não vão encerrar a greve, mesmo que o projeto seja aprovado, mas querem agradar e prestar serviço ao rei de Mato Grosso”, disse, se referindo ao governador Pedro Taques (PSDB).
A deputada ainda afirmou que o governador deveria analisar com "bons olhos" o substitutivo integral do deputado Zeca Viana (PDT).
Antes de o projeto de lei do Executivo ir à segunda votação, nesta segunda, Viana pediu vista na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Ele ainda apresentou um substitutivo integral com uma nova proposta com o parcelamento de 11,28% em nove vezes, entre julho de 2016 a março de 2017. A Mensagem deverá voltar ao plenário nesta terça-feira (28), às 10h.
“Acho que agora é mais uma oportunidade para chegarmos a um consenso. Não adianta tentar empurrar goela abaixo o projeto na Assembleia Legislativa. Os servidores já deixaram claro que não vão encerrar a greve mesmo que seja aprovado o projeto como está aqui hoje. Ninguém quer mais greve, ninguém quer que o Estado fique parado. Então, é uma oportunidade do governador ser humilde e acatar esse substitutivo do deputado Zeca Viana”, disse.
Entretanto, Pedro Taques já avisou que considera inconstitucional o substitutivo apresentando ao projeto de lei do Governo.
“A Constituição diz, expressamente, que, em projetos de lei do Executivo, o Parlamento não pode fazer emenda que resulte em despesa. Está escrito lá. Projetos dessa ordem são inconstitucionais”, afirmou.
