Proposta já recebeu parecer favorável de comissão e está apta para apreciação; construção e reforma de parques deverão atender nova regulamentação
Eduardo Cardoso
Parques, praças e demais locais públicos de Mato Grosso deverão ter brinquedos adaptados para pessoas com deficiência. O projeto de lei apresentado pelo deputado estadual Wancley Carvalho (PV) também prevê que construção e reforma dessas locais destinem equipamentos adaptados.
A proposta recebeu parecer favorável da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Amparo à Criança, ao Adolescente e ao Idoso, e agora aguarda apreciação em plenário.
De acordo com o parlamentar, as pessoas portadoras de deficiências físicas têm o direito de usufruir das praças e dos parques para exercer as atividades de esporte e lazer, que lhe permitam ampliar sua socialização e cuidados com a saúde, principalmente as crianças portadoras de deficiência.
"Poucos são os parques e praças que têm brinquedos; mais raros ainda são os que possuem esses equipamentos adaptados aos deficientes. Essa realidade aumenta o processo de exclusão das pessoas com locomoção limitada, além de suas famílias", defendeu o deputado.
No texto, Wancley propõe ainda que a partir da aprovação da lei, novos projetos de parque, praças e demais locais públicos, realizados por meio de convênio entre estado e municípios, deverão disponibilizar brinquedos acessíveis.
"Todos têm direito ao lazer; hoje pessoas com mobilidade reduzida são excluídas desses ambientes. Com esse projeto de lei é possível reestabelecer os direitos ao convívio social, ao esporte e lazer como forma de melhoria da qualidade de vida", finalizou o parlamentar.
