O edital do concurso público para cadastro de reserva de 714 cargos de agente penitenciário e 68 de profissionais de nível superior do Sistema Penitenciário de Mato Grosso deverá ser lançado até o final do mês de outubro. O anúncio foi durante reunião entre representantes das Secretarias de Estado de Gestão (Seges) e de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) e membros da diretoria do Sindicato dos Servidores Penitenciários de Mato Grosso (Sindispen/MT).
A equipe técnica da Seges, juntamente com os representantes da Sejudh, explicou aos sindicalistas que a comissão do concurso já está trabalhando na fase de definição de banca. “O prazo para definição da banca será na próxima semana, mas este é um procedimento interno. A publicização externa da banca escolhida só será realizada com a publicação do edital, que deverá acontecer até o final de outubro. Estamos trabalhando para isso”, explicou a secretária adjunta de Administração Sistêmica da Sejudh, Cleitiane Laura Dias.
Durante a reunião também foram tratadas outras pautas solicitadas pelos sindicalistas, como a inclusão de jornada extra voluntária de trabalho, aquisição de uniformes, reajuste do adicional de insalubridade, aquisição de scanner corporal, aquisição de novas viaturas e de coletes balísticos.
Em relação à jornada extra voluntária, a superintendente de Gestão de Pessoas da Seges, Marionice Guibor explicou que já houve um parecer favorável da Procuradoria Geral do Estado (PGE) esta semana, mas com algumas pendências que precisam ser incluídas no processo. A partir de então, o mesmo será encaminhado para a Casa Civil e, posteriormente, à Assembleia Legislativa. Outros dois assuntos que estão sendo tratados pela Gestão de Pessoas da Seges são o reajuste de adicional de insalubridade, o qual será realizado o acompanhamento e impacto para ser encaminhado ao Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (Condes); e a inclusão de mais dois níveis na tabela salarial. Neste último caso, o processo está na Casa Civil para avaliação.
No caso da aquisição de uniformes para os servidores, tanto do Sistema Penitenciário quanto do Sistema Prisional, o secretário adjunto de Administração da Seges, Ruy Fonseca esclareceu que o processo para realização da licitação para Registro de Preços já foi aprovado pelo Condes e que o próximo passo agora é a confecção do edital, parecer jurídico e publicação. “A nossa previsão é de que a licitação seja realizada no dia 13 de setembro. Estamos trabalhando dentro de todos os trâmites legais e necessários para que possamos desencadear e finalizar o processo licitatório dentro de um prazo mínimo e sem intervenções”, ressaltou.
Fonseca também falou sobre a aquisição do scanner corporal. De acordo com ele, a licitação já foi realizada, mas das quatro empresas participantes, três foram desclassificadas por não apresentarem toda a documentação necessária. A quarta empresa já foi chamada e a documentação está em fase de análise jurídica. “Devido ao número de recursos e contra-recursos que tivemos neste processo licitatório, demoramos um pouco mais para a conclusão dele, mas agora, caso não seja considerado fracassado, o próximo passo é a adjudicação, homologação e publicação da ata em meados de outubro”, afirmou o adjunto de Administração da Seges.
Sobre a aquisição dos coletes balísticos, o secretário-adjunto de Administração Penitenciária, Fernando Lopes, esclareceu que a Sejudh está aguardando a autorização do Exército Brasileiro para poder realizar a compra. “O Exército afirmou que até o final deste mês nos encaminhará a autorização para que possamos fazer a compra dos coletes, aderindo a uma ata de registro de preços. Com isso, até o final do será possível adquirir e entregar os coletes”, esclareceu Lopes.
O adjunto de Administração Penitenciária também afirmou que o contrato com a empresa para a locação de 15 novos veículos para as regionais do Sistema Penitenciário será assinado nos próximos dias pelo secretário da Sejudh, Márcio Dorileo. “Assinando o contrato iremos acionar a empresa para que ela faça a entrega dos veículos no menor prazo possível, pois sabemos das necessidades das nossas regionais”, afirmou.
Para o presidente do Sindispen/MT, João Batista Pereira de Souza, a reunião não deixou a desejar no quesito transparência. “Foram abertos os processos, foi apresentado em que pé que anda cada um deles e foram apresentados prazos para execução. Agora nossa expectativa é aguardar que realmente esses prazos sejam cumpridos”, concluiu.
