O governo publicou hoje (24) portaria que dá o pontapé inicial para a realização de concurso público na secretaria de Educação, Esporte e Lazer (Seduc). O documento é assinado pela Seduc e pela pasta de Gestão. A realização do certame é uma das reivindicações dos professores que ficaram em greve por 67 dias.
A Portaria Conjunta n° 307/2016, por sua vez, determina a criação da Comissão Especial de Concurso Público que vai atuar no certame destinado ao provimento de cargos na carreira dos Profissionais da Educação Básica.
Segundo o secretário de Educação, Marco Marrafon, a medida atende pedido dos profissionais da educação e também demonstra que o Estado busca promover ensino público de qualidade, respeitando os limites previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
De acordo com o cronograma firmado entre Seduc e o Sintep, a próxima etapa será a definição de vagas e critérios de seleção pela Comissão Especial de Concurso Público.
Greve
Trinta e seis mil dos 40 mil profissionais da Educação ficaram de braços cruzados por quase 70 dias, nas 755 escolas estaduais. Agora, após o retorno das aulas no início do mês, docentes realizam a reposição de aulas.
RGA e PPPs
A greve na Educação, que começou no dia 31 de maio, foi movida por conta do não pagamento integral da Revisão Geral Anual (RGA), de 11, 28%, e também pelo projeto do governo que pretende implantar PPP para gerir a parte estrutural das escolas.
