O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) do Ministério da Justiça realizou uma série de inspeções nas unidades penitenciárias de Mato Grosso e avaliou que elas estão acima do padrão nacional. O elogio foi feito a membros do Judiciário estadual pelo conselheiro Aldovandro Fragoso Modesto Chaves. “As penitenciárias de Mato Grosso estão acima do padrão de outras regiões visitadas”, disse Chaves.
O elogio já havia sido feito ao titular da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh-MT), Márcio Dorilêo, pasta responsável por gerir o Sistema Penitenciário do estado. “Os conselheiros inspecionaram algumas de nossas principais unidades, como a Penitenciária Central do Estado (PCE), e o Centro de Ressocialização de Cuiabá (CRC); esta última foi apontada como uma referência para todo o país pelos integrantes do CNPCP”, lembra Dorilêo.
A inspeção prisional em Mato Grosso foi realizada pelos conselheiros Arthur Corrêa da Silva Neto e Jefferson Alves Lopes. A ouvidora nacional do Sistema Penitenciário do Departamento Penitenciário Nacional (Ospen/Depen), Maria Gabriela Viana e pela servidora da Ouvidoria, Gabriela Simon. A servidora do Depen, Renata Barreto Preturlan e o ouvidor da Fundação Nacional do Índio (Funai), Gustavo Hamilton Menezes, também participaram da inspeção.
O trabalho começou na segunda-feira (12.09), com uma visita a Penitenciária Major PM Eldo Sá Correa, localizada em Rondonópolis. Mais conhecida como Mata Grande, a unidade é uma das maiores do estado. “Nosso objetivo é inspecionar e fiscalizar os estabelecimentos penais e informar-se, mediante relatórios do Conselho Penitenciário, requisições, visitas ou outros meios, acerca do desenvolvimento da execução penal nestes locais, para depois propor às autoridades dela incumbida as medidas necessárias ao seu aprimoramento”, explicou o conselheiro Arthur Corrêa da Silva Neto.
Os elogios se estenderam aos programas de ressocialização executados pelo Governo do Estado, em parceria com o Judiciário, entidades do Sistema S, órgãos não governamentais (ONG's) e empresas privadas. Conheceram também o complexo escolar recém-inaugurado na maior penitenciária de MT, a PCE. Ali, lhes foi informado que a Escola Estadual Nova Chance é responsável por prover os professores que atendem atualmente 146 alunos. No estado, são mais de 2 mil recuperandos estudando.
O conselheiro ressaltou que estas visitas dão suporte ao órgão para que o mesmo represente, caso seja necessário, ao juiz da execução ou à autoridade administrativa a instauração de sindicância ou procedimento administrativo, na hipótese de violação de normas referentes à execução penal. “Verificamos se há necessidade ainda de representar à autoridade competente para a interdição, no todo ou em parte, de estabelecimento penal”, completou Arthur Corrêa da Silva Neto.
Dado continuidade aos trabalhos, integrantes da comitiva que visitou Cuiabá inspecionou as unidades localizadas na capital nos dias 14 e 15 de setembro. Na sexta-feira (16.09), foi realizada reunião com diversas autoridades locais, como presidente do Conselho Penitenciário Estadual, na Escola Superior de Advocacia (ESA) da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional do Estado do Mato Grosso (OAB/MT).
O secretário adjunto de Administração Penitenciária da Sejudh, Fernando Lopes, e os superintendentes de Penitenciárias, Daniel Rondon, e de Gestão de Cadeias, Gilberto Carvalho, fizeram parte da comitiva de servidores e da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos que recebeu os conselheiros do CNPCP durante a visita ao estado.
Investimentos
O titular da Sejudh, Márcio Frederico de Oliveira Dorilêo, diz que as melhorias verificadas pelos conselheiros é resultado de uma série de investimentos realizados pela atual gestão, em conjunto com o Governo Federal, no sistema penitenciário, como a construção de quatro unidades ao custo de R$ 63.747.706,35 milhões. As obras já começaram e abrirão 1.936 vagas. As quatro unidades serão construídas em Peixoto de Azevedo (a 673 km de Cuiabá), Porto Alegre do Norte (a 974 km de Cuiabá), Sapezal (a 468 km de Cuiabá) e Várzea Grande, região metropolitana da capital.
“A construção destas unidades, que juntas oferecem quase 2 mil vagas, aliada a ações como a audiência de custódia e a utilização das tornozeleiras eletrônicas, darão solução ao problema de superlotação. Hoje, 40% de nossa população carcerária é de presos provisórios, que aguardam seu julgamento. Auxiliados pelo Poder Judiciário, evitamos o ingresso de 3,3 mil cidadãos em nossas cadeias e penitenciárias com o advento da audiência de custódia; enquanto que com as tornozeleiras eletrônicas já demos liberdade assistida a 2.443 recuperandos”.
Audiência de Custódia
Parte da comitiva conheceu as instalações da audiência de custódia em Cuiabá. Os visitantes foram recebidos pela desembargadora corregedora Maria Erotides Kneip e levados ao Fórum da Capital para conhecer o andamento do projeto. “A estrutura encontrada é fantástica”, afirmou Arthur Corrêa. Aldovandro Modesto também enalteceu a iniciativa de Mato Grosso, agradeceu a recepção e disse que o Estado está muito bem diante do cenário nacional. Os conselheiros percorreram as salas de audiência, de atendimentos da equipe multidisciplinar, de conferência das impressões digitais, do médico legista, carceragem e o corredor por onde são levados os presos em flagrante para apresentação ao juiz.
O trabalho desenvolvido pelo Judiciário conta com apoio integral da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh-MT). De acordo com a assessoria do Judiciário, os conselheiros receberam um relatório do projeto que aponta a realização de aproximadamente 3,3 mil audiências de custódia em pouco mais de 14 meses e um custo evitado para o Estado de cerca de R$ 6 milhões mensais, com prisões desnecessárias.
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
O órgão, ligado ao Ministério da Justiça (MJ), é responsável por propor diretrizes da política criminal quanto à prevenção do delito, à administração da justiça criminal e à execução das penas e das medidas de segurança; além de contribuir para a elaboração de planos nacionais de desenvolvimento, sugerindo as metas e as prioridades da política criminal e penitenciária.
O Conselho tem ainda como atribuições promover a avaliação periódica do sistema criminal para a adequação às necessidades do País; estimular e promover a pesquisa no campo da criminologia; elaborar programa nacional penitenciário de formação e aperfeiçoamento do servidor e estabelecer regras sobre a arquitetura e a construção de estabelecimentos penais e de casas de albergados.
Ao órgão cabe ainda a elaboração dos critérios para a confecção de documentos que contenham dados sobre estatística criminal.
