A Justiça do Trabalho de Mato Grosso acatou o pedido de liminar impetrado pela Ordem dos Advogados da Brasil seccional Mato Grosso (OABMT) e determinou o restabelecimento imediato do atendimento das agências e instituições bancárias conveniadas ao Poder Judiciário Estadual e Federal para atendimento dos advogados.
De acordo com a decisão da juíza Eleonora Alves Lacerda, a liminar deve ser cumprida imediatamente após a notificação oficial do Sindicato dos Bancários de Mato Grosso. Aa multa diária por descumprimento é de R$ 5 mil.
De acordo com a OAB, a liminar visa assegurar atendimento aos advogados e demais jurisdicionarios bem como o cumprimento de mandados judiciais de pagamentos e liberação dos valores depositados em conta jurídica.
Em sua decisão, a juíza reconheceu o prejuízo causado tanto aos advogados quanto às partes no processo com a interrupção ou obstrução indeterminada do serviço bancário ao levantamento de valores depositados em contas judiciais e pagamento de alvarás.
O Sindicato dos Bancários de Mato Grosso (Seeb-MT) ainda não foi comunicado oficialmente da decisão judicial. Segundo o assessor jurídico da instituição, Eduardo Alencar, o sindicato irá recorrer da decisão.
“Fomos informados da decisão pela imprensa, não recebemos ainda a notificação, mas vamos entrar com um mandado de segurança pedindo a cassação da liminar, pois os 30% de atendimentos nas agências estão sendo mantidos desde o primeiro dia de greve", alega o assessor jurídico do sindicato.
Segundo ele esse "atendimento" é realizado por funcionários que fazem a compensação bancária e reposição do dinheiro nos caixas eletrônicos.
“É impossível garantir o atendimento aos advogados e deixar de realizar as compensações bancárias como determina a Lei de greve, sob este ponto especifico que iremos recorrer. No ano passado a OAB fez o mesmo pedido que foi negado pela Justiça.”
Os bancários estão em greve desde o dia 6 de setembro em todo país. Até o momento a categoria rejeitou todas as propostas encaminhadas pela Federação Nacional dos Bancários (Fenaban).
Em Mato Grosso são mais de 270 agências fechadas, em todo o país o número ultrapassa os 12 mil.
A categoria reivindica reajuste salarial de 14,78%, dos quais 5% seriam referentes a aumento e 9,31% à reposição inflacionária, reposição de perdas dos vales de alimentação e refeição e na participação nos lucros e resultados (PLR), piso salarial de R$ 3,9 mil, ampliação das contratações, proteção aos empregos e melhoria geral das condições de trabalho.
A Fenaban apresentou uma proposta com índice de 7% de aumento, mais abono de R$ 3.300 que foi rejeitada por duas vezes para a categoria por representar perdas em relação a inflação do ano passado.
Com 16 dias de paralisação, o movimento segue sem previsão de término e sem nenhuma nova rodada de negociação com a Fenaban. Durante a greve, as agências bancárias não realizam atendimento ao público. Os clientes possuem apenas os serviços de caixa eletrônico e internet banking.
