TRE apura 362 denúncias de compra de votos

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) recebeu este ano 362 denúncias de compra de votos pelo aplicativo Pardal, de janeiro a 12 de setembro, último levantamento feito.

No sistema nacional, foram registradas 18 denúncias, que também se referem a situações locais.

A afirmação de bastidores é que, a exemplo de anos anteriores, está havendo compra de votos e que isso vai se acirrar ainda mais nestes últimos dias de campanha, em Cuiabá e no interior.

"Não posso dizer que não ocorre, porque já julguei casos assim e estou analisando outros", confirma o juiz eleitoral do TRE-MT Lídio Modesto.

No entanto, ele adverte que compra de votos é crime eleitoral.

Ao candidato, as punições legais vão desde prisão de 4 anos, multa, o risco de tornar-se inelegível por 8 anos e cassação de mandato caso, ao final do processo, tenha sido eleito e empossado. No andamento da campanha eleitoral, cabe ainda impugnação da candidatura.

Ao eleitor, cabe prisão e multa.

O juiz Lídio Modesto ressalta que o mundo virtual está favorecendo flagrantes em áudio e vídeo de forma muito mais ostensiva do que em outros anos eleitorais. E que assim como a Polícia, o eleitor também tem sido fiscal, além de adversários políticos.

Exemplificando as formas de compra de voto, o magistrado cita que as mais rotineiras continuam sendo a doação de cesta básica e material de construção, dentadura e óculos, necessidades prementes nas periferias das cidades. Além de dinheiro em si, R$ 50 e até R$ 100 o voto, e combustível.

"A compra de votos é uma prática complexa, histórica e recorrente", reforça o magistrado, lembrando que na legislação o nome deste crime eleitoral é captação ilícita de sufrágio.

Uma forma de coibir isso, na visão do promotor eleitoral Mauro Zaque, é pela prestação de contas. "O TRE está cada vez mais atento e mais do que nunca exigindo rigor na prestação de contas. Isso faz com que a engenharia deste crime seja cada vez mais difícil e oneroso", comenta o promotor.

Ele defende o voto consciente. "Voto não tem preço", reforça.