O Parecer Prévio nº 134/2015, contrário à aprovação das contas anuais de governo do exercício de 2014 da Prefeitura de Pontes e Lacerda, foi revisto pelo Tribunal de Contas e apreciado novamente na sessão plenária desta terça-feira (25.10). O Pleno emitiu parecer favorável à aprovação após acompanhar o voto do conselheiro Valter Albano, que deu procedência ao requerimento de revisão feito pelo prefeito municipal Donizete Barbosa do Nascimento em decorrência de erro material, mediante o fornecimento de informações incompletas pelo próprio gestor à época da emissão do parecer.
Na tramitação do processo, o relator analisou os argumentos e memoriais apresentados pelo consultor contábil da prefeitura, restando evidenciado que o montante a ser reduzido do cálculo do passivo financeiro é de R$ 8.733.981,28. Isso porque foram comprovados o não repasse de R$ 4.428.096,41 para o município, a título de convênios firmados com a União e o Estado, e o cancelamento justificado de restos a pagar não processados de R$ 1.541.280,31.
“Resta evidente que a redução do montante de R$ 8.733.981,28 do passivo financeiro implica não só em uma significativa melhora no quociente da situação financeira do exercício de 2014, que passa de 0,26 para 0,48, como também representa um acréscimo deste em relação ao de 2013, que era de 0,42”, explicou o conselheiro.
Apesar disso, mesmo com a emissão de parecer favorável à aprovação das contas, foi mantida a recomendação do TCE-MT à Câmara Municipal para que determine ao atual chefe do Poder Executivo a adoção medidas preventivas capazes de impedir a ocorrência de fatos que causem desequilíbrio das contas públicas.