A Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer (Seduc-MT) abriu inscrições para o Processo de Atribuição (PAS/2017) para profissionais efetivos e candidatos a contrato temporário. A plataforma ficará disponível para cadastro no site www.seduc.mt.gov.br até às 23h59 do dia 20 de novembro.
O superintendente de Gestão de Pessoas da Seduc-MT, Otair Rondon Filho, informa que independente do Decreto nº 733/16, que transfere e declara ponto facultativo nas repartições públicas do Poder Executivo nos dias 31.10, 01.11 e 02.11, a Plataforma/PAS estará liberada para os usuários acessarem e realizarem as inscrições.
Ele reitera que os interessados em concorrer a contrato temporário para o ano letivo de 2017 também deverão se inscrever na plataforma. “É uma forma democrática. A intenção é evitar transtornos para os profissionais da educação como os que ocorreram no processo seletivo simplificado 2016, com filas, aglomeração e demora”.
ACESSO – O candidato que tiver dúvidas ou dificuldades para acesso poderá solicitar informações junto às unidades escolares do município em que mora ou contatar os técnicos da Secretaria de Educação, a partir do dia 03 de novembro pelo telefone 0800 65 1717. Orientações de como acessar a Plataforma/PAS e outros procedimentos estão disponíveis no endereço eletrônico www.cos.seduc.mt.gov.br.
A Seduc-MT orienta que os servidores e candidatos devem consultar as portarias e instrução normativa referentes ao PAS/2017. A Portaria nº 337 dispõe sobre o processo de atribuição de classes/aulas e jornada de trabalho dos profissionais da rede estadual.
A Portaria nº 339 estabelece os critérios para o processo de atribuição de classe e/ou aulas e o regime /jornada de trabalho de Professor, Técnico Administrativo e Apoio Administrativo nas Unidades Estaduais de Educação Infantil (UEEI).Já a Instrução Normativa Nº 008 é sobre o processo de atribuição de classes e/ou aulas do Professor e do regi-me/jornada de trabalho do Técnico Administrativo e Apoio Administrativo, pertencentes ao quadro efetivo nas Unidades Escolares da Rede Estadual de Ensino para o ano letivo de 2017.
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