É de conhecimento geral que a embriaguez contribui para a criminalidade, mas, como combater o uso, diante de uma droga lícita? Para debater tal assunto, o deputado Wancley Carvalho (PV) convidou autoridades e sociedade para a “Audiência Pública sobre Política de Conscientização do Uso e Abuso de Bebidas Alcoólicas”, realizada na tarde de quinta-feira (10), no auditório Milton Figueiredo, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso.
A preocupação dos presentes esteve, especialmente, no consumo de álcool por crianças e adolescentes, cujo incentivo por adultos é crime, conforme Lei nº 13.106/2015, que proíbe “vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar bebida alcoólica a criança ou a adolescente”, já que o uso da droga por menores de idade é ainda mais prejudicial do que para maiores.
O deputado requerente, Wancley Carvalho, lembrou que, no caso, não basta focar na repressão de venda de bebida alcoólica a menores de 18 anos – idade fixada pelo Estatuto de Crianças e Adolescentes (ECA), é necessário sensibilizar a sociedade sobre os danos a esses indivíduos, já que, em muitos casos, o consumo se dá nas famílias, oferecido por entes próximos. “Não é só fiscalização, mas também conscientização, principalmente diante dos números que temos, que associação o álcool ao crime”, introduz o anfitrião.
Na audiência, o gerente do projeto “De Bem Com a Vida”, da Polícia Judiciária Civil, investigador Ademar Torres de Almeida, apresentou uma proposta de política de conscientização de combate ao uso e abuso do álcool, nos moldes da Política Nacional sobre o Álcool, em vigor desde 2007, com a aprovação do Decreto nº 6.117/07. Para se tornar projeto de lei estadual, a ser protocolado pelo deputado requerente da audiência, será constituído um Grupo de Trabalho para debate, composto por entidades da sociedade civil organizada, como conselhos profissionais de saúde, representantes das pastas do Executivo ligadas à temática, como Segurança Pública, Saúde e Educação, e demais interessados.
Segundo dados apresentados pelo gerente do projeto, em 2015, 10.761 crimes foram registrados em Mato Grosso a partir da associação com o álcool. A iniciativa parte do pressuposto que, nesse caso, não basta intensificar a repressão, “é importante a prevenção”, assegurou o palestrante Ademar Torres.
O gerente ainda refletiu que a Política Estadual de Conscientização do Uso e Abuso de Bebidas Alcoólicas “não deve ser ‘estadocêntrica’, ou seja, de cima pra baixo, mas que possa debater com a sociedade e ser de interesse público”.
O representante da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp/MT), tenente-coronel João Rainho Júnior, assegurou o endurecimento da fiscalização da Lei Seca e da lei de venda de bebida alcoólica a crianças e adolescentes, e, diante da necessária conscientização da sociedade, colocou a pasta à disposição. “Somos parceiros e vamos apoiar esse trabalho”.
A presidente do Conselho Regional de Psicologia de Mato Grosso, Morgana Moura, ressalvou que o álcool não é preocupante por ser ‘porta para outras drogas’, mas por ser “a droga mais nociva”, diante das consequências.
A Associação dos Familiares de Vítimas de Violência, por meio de seu presidente, Heitor Reis, convidou para que, nesse processo, os envolvidos “sejam mais sensíveis ao ser humano”, a fim de “colocar o ser humano em primeiro lugar”.
