A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) terá mudanças no modelo, contendo itens de segurança, com o objetivo de evitar fraudes e facilitar a fiscalização. A mudança é de acordo com a resolução, nº 598 de 24 de maio de 2016, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e será válida a partir do dia 2 de janeiro de 2017.
O novo modelo da Carteira de Habilitação deverá obedecer as regras previstas no art. 159 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) com 19 elementos distribuídos pelo novo documento.
O Diretor de Habilitação do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT), Fernando Lopes, diz que as mudanças são necessárias para evitar falsificações.
"O objetivo da mudança no modelo da carteira de habilitação, é trazer novos itens de segurança afim de reduzir qualquer tipo de fraude no documento. Além de facilitar e aperfeiçoar as fiscalizações", afirmou.
O novo documento deverá ter papel com marca d'água, imagens secretas, tintas especiais de variação ótica e fluorescente, onde só é possível ver com luz negra. Os itens de segurança incluem também elementos em relevo e em microimpressão, além do fundo do documento ser mais amarelado.
Além desses requisitos, a resolução ordena que o documento possua dois números de identificação nacional e um número de identificação estadual, que são:
Registro Nacional;
Número do espelho da CNH;
Número do formulário de Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach).
O documento será expedido pelo órgão e produzida por empresas credenciadas de acordo com a resolução.
"A resolução foi publicada em maio de 2016, então, as gráficas credenciadas tiveram oito meses para se adequarem ao novo layout ", explica o diretor. Ele ainda afirma que o valor para retirar a nova CNH será o mesmo, não havendo alteração.
A partir da próxima segunda-feira, os processos de habilitação autorizados a confecção de Carteira Nacional de Habilitação, terá o documento emitido em novo layout . A mudança impacta apenas no layout da CNH, não alterando os procedimentos para obter a habilitação, muito menos alterações nas taxas.
"Cabe ressaltar que a validade da CNH está condicionada ao prazo concedido na etapa do exame médico. Portanto, quem recebeu o documento recentemente terá a validade conforme consta na CNH (prazo máximo de cinco anos), não havendo necessidade de substituição de uma carteira válida para o novo layout ", afirmou.
