Mais 52 milhões de reais estão garantidos para investimentos no sistema penitenciário mato-grossense em 2017. Oriundo do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), o recurso será repassado a Mato Grosso na modalidade fundo a fundo e já possui destinação definida. O plano de aplicação dos valores compreende, principalmente, a construção de uma penitenciária de segurança máxima com 150 vagas e aparelhamento do sistema penitenciário estadual.
A transferência dos recursos foi regulamentada com a Portaria nº 1414, do Ministério da Justiça e Cidadania, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 26 de dezembro de 2016. O documento estabelece a transferência obrigatória fundo a fundo a Estados, Distrito Federal e Municípios, “independente de convênio ou instrumento congênere”.
Para o secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), Márcio Dorileo, a liberação de recursos do Funpen para os Estados é uma vitória. “É fruto de um trabalho forte realizado junto ao Ministério da Justiça pelo Governo de Mato Grosso, em parceria com os demais secretários de Estado de Justiça do país”. Com o descontingenciamento, avaliou o gestor, a aplicação de recursos nessa área se dará de forma mais prática e rápida, afinal, “a politica é realizada e concretizada na ponta”.
O Plano de Adesão e de Aplicação de Recursos foi assinado pelo secretário e encaminhado ao Ministério da Justiça ainda nesta quarta-feira (28.12). O valor será transferido tão logo estiver liberada a conta bancária do Fundo Penitenciário Estadual.
Do montante destinado a Mato Grosso, R$ 31,9 milhões vão para a construção da unidade de segurança máxima, que segundo Dorileo é uma das principais demandas, já que o Estado não possui uma unidade desse perfil. O restante, mais de R$ 20 milhões, serão destinados para a aquisição de veículos, armamento e munição não letal, kits Antitumulto (capacetes, coletes, escudos e EPI), equipamentos de segurança eletrônica, além da contratação de bloqueador de celular e locação de máquina para escaneamento corporal.
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