Principal bandeira da Superintendência de Políticas de Igualdade Racial (Supir) do governo estadual, a estruturação dos Conselhos Estadual e Municipais de Promoção de Igualdade Racial, além do fortalecer e consolidar as políticas voltadas para os movimentos sociais negros, beneficiará 7.196 famílias quilombolas de Mato Grosso, localizadas nos municípios de Barra do Bugres, Cuiabá, Cáceres, Colíder, Diamantino, Pontes e Lacerda, Poconé, Nossa Senhora do Livramento, Sinop, Vila Bela da Santíssima Trindade e Várzea Grande.
Para atingir tal objetivo, a Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh-MT) tem formado parcerias com foco na educação, saúde e assistência social. A Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer (Seduc), criou a Superintendência da Diversidade e efetivou a construção de escolas estaduais em comunidades quilombola. Por sua vez, a Secretaria de Estado de Saúde (SES) estabeleceu uma política para a população negra com ênfase na mulher negra, fortaleceu no Hemocentro o Núcleo de Prevenção da Anemia Falciforme e aumentou o número de agentes de saúde que atendem essa população na capital.
A criação de conjuntos habitacionais com recursos do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) tem contemplado a população negra, que fica com uma reserva de 50% destas moradias, segundo dados das secretarias de Estado de Cidades (Secid) e de Trabalho e Assistência Social (Setas); e a implantação do Núcleo da Igualdade Racial na Defensoria Pública do Estado é outra importante conquista do governo para esta população.
A manutenção de convênios com a União também tem sido vista como prioridade. Isso, somado ao trabalho executado pelo governo estadual, deve resultar na aquisição de 24 kits de computador completos, 13 mesas para computador, quatro notebooks, 12 projetores multimídias, 11 mesas em L com seis gavetas, 11 mesas de reunião com seis cadeiras, 12 impressoras multifuncional, 12 armários de aço de duas portas, 12 armários de aço com quatro gravetas, 11 longarinas com quatro lugares, 13 cadeiras-secretaria com braço, 11 poltronas executivas, dois aparelhos de GPS, dois aparelhos de DVD, dois aparelhos-fone fax, 12 bebedouros elétricos para garrafões, 12 máquinas fotográficas e um veículo utilitário para cinco pessoas.
“Todo este aparato servirá para possibilitar o desenvolvimento politico, cultural, de inclusão social e sustentável das famílias em suas atividades nas comunidades quilombolas”, informa o gestor das Supir, Antônio Santana da Silva. Conforme o superintendente, esta estruturação é importante, pois os locais de apoio se encontram desestruturados, desestimulando todo o processo político. “Por isso propomos o fortalecimento de onze áreas estratégicas, na tentativa de estrutura-las, e assim dar condições para que as lideranças consolidem, sobretudo nas associações quilombolas, os seus trabalhos”.
A criação do Comitê Estadual dos Povos e Comunidades Tradicionais é outra ação que comprova que o governo tem trabalhado para fortalecer tais políticas. “Queremos propor princípios e diretrizes para elaboração de políticas específicas para a sustentabilidade dos povos e comunidades tradicionais, observadas as competências dos órgãos e entidades envolvidos, e buscamos propor ainda um plano para articulação, execução e consolidação de políticas relevantes para a sustentabilidade de povos e comunidades tradicionais”, explica o titular da Sejudh-MT, Márcio Dorilêo.
O objetivo aqui é estimular a descentralização da execução destas ações, e a participação da sociedade civil, com especial atenção ao atendimento das situações que exijam providências especiais ou de caráter emergencial.
Com estas ações, o governo busca preparar Mato Grosso para implementação do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir), importante mecanismo de fortalecimento da atuação dos Conselhos estadual e municipais existentes; elaboração do Plano Estadual de Promoção da Igualdade Racial de Mato Grosso, que tem no relatório da Conferência Estadual documento-base pra a composição da elaboração do Plano; ativação das redes de grupos regionais de discussão permanente para implementação da política integral de saúde, educação da população negra e formação das estruturas de base para a discussão e formação da Federação das Comunidades Quilombolas do Estado de Mato Grosso, com atuação político-jurídica no suporte destas comunidades.
Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial
Todas estas conquistas encontram respaldo nas ações promovidas pelo Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial (Cepir), órgão colegiado e deliberativo, ligado à Sejudh-MT, que tem como finalidade assegurar a garantia de direitos da população negra e a luta contra o racismo, discriminação racial, preconceito, xenofobia, e intolerância, e o cumprimento da Lei 12.288/10, que criou o Estatuto da Igualdade Racial.
Doação de Alimentos
Em março de 2016 a Sejudh-MT iniciou a doação de cinco toneladas de alimentos que beneficiaram comunidades quilombolas localizadas em Vila Bela da Santíssima Trindade. A assinatura foi realizada durante evento que tornou Vila Bela a capital simbólica do estado, quando esta completou 264 anos. A doação foi feita para a Secretaria Municipal de Promoção de Igualdade Racial de Vila Bela, que realizou a entrega das cestas de alimentos às comunidades inscritas no CAD Único do Governo Federal.
Para o governador Pedro Taques, a ação evidencia a importância de tratar com seriedade a questão alimentar destes grupos por meio de suas políticas. “A política de entrega de alimentos é uma estratégia para a garantia do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA), cujos pressupostos respeitam os princípios da alimentação saudável discutidos no Guia Alimentar para a População Brasileira”.
O Estatuto da Igualdade Racial determina que é preciso respeitar os hábitos alimentares culturalmente referenciados, bem como o desenvolvimento local sustentável, que se traduzem em duas ações: a educação alimentar e nutricional e a oferta de refeições que atendam às necessidades nutricionais de grupos como os quilombolas. “A legislação vigente direciona atendimento diferenciado aos quilombolas como estratégia de promoção do DHAA, e trabalhamos com uma orientação que determina que o cardápio atenda às necessidades nutricionais específicas destes grupos, e contribua para a superação da Insegurança Alimentar e Nutricional”, conclui Antônio da Silva.
