Uma lei sancionada pelo governador Pedro Taques (PSDB) torna obrigatório o atendimento hospitalar diferenciado, tanto fisicamente quanto emocionalmente, às crianças e mulheres que tenham sofrido violência sexual em Mato Grosso. As unidades de saúde terão que atender as vítimas de forma multidisciplinar, por causa dos diferentes impactos do crime sofrido na vida delas.
O projeto é de autoria da deputada estadual Janaína Riva (PMDB). A lei foi publicada no Diário Oficial do Estado com data de 18 de janeiro.
A nova lei prevê que o atendimento imediato e obrigatório nas unidades hospitalares inclua o diagnóstico e reparo imediato das lesões físicas nas partes íntimas das vítimas, amparo psicológico, registro de ocorrência e encaminhamento para delegacia especializada, remédios para prevenir doenças sexualmente transmissíveis e a coleta de material e utilização de técnicas especializadas para identificar o agressor por meio de exame de DNA.
As regras valem para hospitais públicos, filantrópicos e privados conveniados ao Sistema Único de Saúde.
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