PEC 287 extingue as aposentadorias especiais para servidores sujeitos à atividade de risco; senador Medeiros garante apoio à luta do deputado
"A Proposta de Emenda Constitucional 287, que prevê a reforma da Previdência Social, traz efeitos devastadores aos policiais civis de Mato Grosso". A afirmação é do deputado estadual Wancley Carvalho (PV), que tem se articulado junto a bancada federal para garantir o direito especial aos policiais civis do estado.
A PEC está em tramitação na Câmara dos Deputados, e aguarda criação de Comissão Temporária para ser votada em plenário. O texto da reforma apresentado pelo presidente Michel Temer (PMDB), retira o artigo que reconhece a atividade de risco dos profissionais de segurança pública, nos critérios de concessão da aposentadoria de profissionais da segurança pública.
Em conversa com o senador José Medeiros (PSD), Wancley solicitou ajuda na defesa dos profissionais de Mato Groso. De acordo com parlamentar, o serviço policial tem suas peculiaridades e regime de trabalho diferenciado.
"Da forma que é proposta, a reforma vai criar uma polícia envelhecida, já que o novo texto determina que os policiais civis e federais serão submetidos à regra de idade mínima de 65 anos e de 49 anos de contribuição. Uma polícia envelhecida não traz segurança para a população”, questionou o deputado que também é policial civil.
Medeiros, que é policial rodoviário federal, e conhecedor das peculiaridades da atividade, garantiu apoio ao pedido do deputado Wancley. "Sou favorável a aposentadoria especial de todos os policiais, na integralidade, pois sei da atividade de risco que desempenham. Já me reuni com o ministro da Justiça e Cidadania, Alexandre de Moraes, para tratar do assunto, que atualmente é debatido na Câmara", pontuou o senador.
Ainda segundo Wancley, a defesa do assunto não privilegia a categoria, em detrimento de outras. "Pela atividade de risco que o policial pratica diariamente, a sua expectativa de vida, segundo pesquisas, é inferior. Essa reforma precisa ser pautada por aspectos técnicos", finalizou o deputado que tem buscado apoio de todos os deputados e senadores que representam Mato Grosso, em Brasília.
Manifestação - No início do mês de dezembro, investigadores, escrivães e delegados da Polícia Civil participaram de um ato em frente à sede da diretoria da Polícia Civil, em Cuiabá. Os manifestantes protestaram contra a reforma previdenciária.
