Órgão reiterou pedido já feito em ação contra a União na Justiça Federal. Área de garimpo ilegal, em Pontes e Lacerda (MT), voltou a ser invadida.
O Ministério Público Federal em Mato Grosso (MPF-MT) voltou a pedir à Justiça Federal, nesta semana, para que a União encaminhe a Força Nacional para atuar na repressão da atividade de garimpagem ilegal na Serra da Borda, em Pontes e Lacerda, a 480 km de Cuiabá. A aréa, que chegou a ser desocupada em janeiro deste ano, voltou a ser invadida por cerca de três mil pessoas no último final de semana.
O pedido do MPF foi reiterado junto à ação civil ingressada pelo órgão em janeiro deste ano contra a União, o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), a Fundação Nacional do Índio (Funai) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
Na ação, o MPF requer que o governo federal e os órgãos apresentem um plano de desocupação e acabem com as atividades na área, alegando a onda de insegurança que existe no município desde que a região passou a ser explorada.
De acordo com o MPF, mesmo após as primeiras desocupações que ocorreram no final de 2015 e início de 2016, não houve atuação eficiente da União para combater as atividades na região e, levando-se em conta as ocorrências de disparos de armas de fogo na região - inclusive contra equipes policiais -, a presença da Força Nacional é necessária
De acordo com o MPF, mesmo após as primeiras desocupações que ocorreram no final de 2015 e início de 2016, não houve atuação eficiente da União para combater as atividades na região e, levando-se em conta as ocorrências de disparos de armas de fogo na região - inclusive contra equipes policiais -, a presença da Força Nacional é necessária
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O órgão ressalta, no pedido, que a atividade ilegal é exercida em uma faixa de fronteira, atingindo outros municípios da região, como Vila Bela da Santíssima Trindade, Nova Lacerda e Comodoro.
O órgão ressalta, no pedido, que a atividade ilegal é exercida em uma faixa de fronteira, atingindo outros municípios da região, como Vila Bela da Santíssima Trindade, Nova Lacerda e Comodoro.
Exploração
Um dos pontos ressaltados pelo MPF é a necessidade de o DNPM apresentar um plano de gerenciamento do potencial minerário da região, uma vez que a exploração desordenada do subsolo pode gerar graves danos ambientais e sociais.
O órgão também solicitou a definição de um prazo para o DNPM decida sobre os requerimentos de pesquisa mais antigos realizados por mineradoras que tem interesse em explorar o solo, passo considerado essencial para que haja a concessão da exploração da região. Segundo o MPF, um prazo determinado pela Justiça é necessário porque um dos procedimentos relativos à Serra do Caldeirão demorou 25 anos para ser analisado pelo órgão.
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Fonte: G1 MT
