A Assembleia Legislativa de Mato Grosso deve suspender a tramitação do projeto que extingue o Parque Estadual Serra de Ricardo Franco, em Vila Bela da Santíssima Trindade, onde o ministro da Casa Civil Eliseu Padilha possui fazendas. A informação foi dada pelo presidente do Legislativo, deputado estadual Eduardo Botelho (PSB), por meio de nota enviada à imprensa.
O projeto de decreto legislativo, que foi assinado por “lideranças partidárias”, tramita na Casa de Leis desde o dia 30 de março e foi aprovado em primeira votação durante sessão plenária na semana passada. A Assembleia não divulgou os nomes dos autores do projeto. Em nota, o presidente da ALMT diz que vai determinar a suspensão do projeto para que seja promovida uma nova discussão sobre o conteúdo do texto do decreto, antes da segunda votação.
O parque foi criado em 1997 por meio do Decreto Estadual nº 1.796, que instituiu a área como unidade conservação. Ao todo, a área da reserva possui 158,6 mil hectares e integra um grupo de proteção integral, ou seja, no espaço apenas ações de uso indireto como turismo ecológico e passeios podem ser feitos.
Na justificativa, os deputados alegam que a área já era ocupada por produtores antes da criação do parque. Os parlamentares alegam também que o governo “não cumpriu os requisitos necessários para sua efetiva implantação” e não iniciou os procedimentos de indenização aos proprietários.
Nesta segunda-feira (24.04), representantes do Ministério Público Estadual (MPE), o vice-governador do estado, Carlos Fávaro (PP) e o procurador-geral do estado, Rogério Gallo, se reuniram para finalizarem uma proposta de Termo de Ajustamento de Conduta com as medidas a serem adotadas visando a efetivação da regularização do parque em Vila Bela.
Durante o encontro, foi discutida a proposta de extinção do parque, que tramita na AL, bem como meios de garantir o manejo da área e a regularização da unidade. Para o governo, a AL tem autonomia para levar o projeto adiante, mas o estado irá continuar trabalhando na implantação do parque.
