Os deputados estaduais aprovaram nesta quarta-feira (26) o relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das obras da Copa por unanimidade. A emenda aditiva, que pedia rescisão do contrato com o Consórcio VLT, no entanto, foi rejeitada.
A polêmica teve início na noite de terça-feira (25), quando os membros da CPI pediram a inclusão do projeto de resolução com emenda, que “reforçava itens esquecidos no relatório final”. Segundo os parlamentares, a emenda não alterava a essência do documento.
Entretanto, nesta manhã ao ser colocada em votação, o deputado Wilson Santos (PSDB) alertou que a aprovação da emenda “inviabilizaria a retomada das obras do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT)”.
O parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) era pela rejeição da peça, alegando que ela nada modificaria ou acrescentaria ao relatório final.
“Peço aos colegas da base governista que não aprovem a emenda. Queremos votar o relatório sem nenhuma alteração, assim como sempre foi defendido pelos membros da CPI. Essa emenda muda o teor do relatório e pode atrasar ainda mais a obra”, afirmou Wilson Santos.
A oposição foi contra a retirada da emenda, argumentando que nada seria alterado não haveria motivos para sua reprovação. A mensagem foi rejeitada por dez parlamentares, contra sete que votaram pela sua manutenção e seis ausências.
Apesar de fazer parte da CPI e, inicialmente, assinar a proposição da emenda, os deputados Dilmar Dal Bosco (DEM), líder do governo na Casa, e Wagner Ramos (PSD) votaram contra a manutenção. Eles fazem parte da bancada governista, assim como Oscar Bezerra (PSB) e Mauro Savi (PSB). Também faz parte da comissão Silvano Amaral (PMDB). Os três últimos votaram pela manutenção do aditivo.
Já o relatório final foi aprovado pelos 16 deputados presentes: Adriano Silva (PSB), Dilmar Dal Bosco (DEM), Gilmar Fabris (PSD), Wagner Ramos (PSD), Eduardo Botelho (PSB), Leonardo Albuquerque (PSD), Mauro Savi (PSB), Oscar Bezerra (PSB), Pedro Satélite (PSD), Saturnino Masson (PSDB), Silvano Amaral (PMDB), Wancley Carvalho (PV), Wilson Santos (PSDB), Allan Kardec (PT), Janaina Riva (PMDB), Zeca Viana (PDT) e Waldir Barranco (PT).
Ao final, o presidente da comissão, Oscar Bezerra, afirmou que os relatórios serão encaminhados para os Ministérios Públicos Federal e Estadual para análise dos órgãos de controle e posterior ajuizamento.
“Se definirem que vão tocar a obra, temos que torcer para que ela realmente se conclua. Tenho uma visão diferenciada, o consórcio vai abocanhar R$ 300 milhões que estava retido pela justiça e vai sumir no mapa, pedindo mais R$ 1 bilhão para terminar a obra. Defendi o que achava correto e fizemos nossa missão na CPI”, sentenciou Bezerra.
Conforme Oscar Bezerra, o contrato foi firmado através do Regime Diferenciado de Contratação (RDC), que não previa aditivos de prazos, o que foi concedido pelo governo ao consórcio.
“Só isso já anularia o contrato e essa é minha preocupação. Se tiver a chancela da Justiça, tudo bem. Só desejo que realmente o Estado não entre no calote deste consórcio, trazendo grande prejuízo a Mato Grosso”, pontuou ele.
