Conforme o secretário adjunto de Integração Operacional da Secretaria de Segurança Pública, Marcos Cunha, o objetivo da ação será restabelecer a ordem e levar segurança para a população da região
A Secretaria de Estado de Segurança Pública se reuniu na manhã de terça-feira (2) com o Ministério Público Estadual, no município de Pontes e Lacerda, para alinhar o planejamento sobre a nova ação de desocupação do garimpo da Serra da Borda, que ocorrerá nesta quarta-feira (3).
Conforme o secretário adjunto de Integração Operacional da Secretaria de Segurança Pública, Marcos Cunha, o objetivo da ação será restabelecer a ordem e levar segurança para a população da região.
“Será uma ação iminentemente das forças de Segurança Pública do Estado, bem planejada, e com apoio e conhecimento do Ministério Público Estadual e Federal. Nosso objetivo não é o confronto, mas sim mostrar a presença do Estado e combater os crimes ambientais”, disse Cunha.
Ainda de acordo com o secretário adjunto, todas as providências legais por parte da Segurança Pública de Mato Grosso junto ao Governo Federal já foram tomadas. Estima-se que atualmente pelo menos 200 pessoas estejam atuando em extração no garimpo.
Presentes na reunião, representantes da cooperativa dos garimpeiros foram orientados pelas forças de segurança a dialogar com os garimpeiros que ainda se encontram na Serra da Borda, para que essas pessoas deixem o local ainda nesta terça-feira, antes da ação policial de desocupação.
“A intenção é realizarmos uma ação pacífica, mas se tiver alguém que for encontrado em situação de crime ambiental ou outros delitos, será conduzido à delegacia para as devidas providências”, enfatizou o delegado regional de Pontes e Lacerda, Rafael Scatalon.
Há uma semana, equipes da Polícia Militar e Polícia Civil estão realizando barreiras e rondas nas principais vias de acesso ao garimpo.
Conforme as informações do setor de Inteligência da Sesp, as pessoas estão no local extraindo ouro ilegalmente e colocando a própria vida em risco, entrando em buracos estreitos e com risco de desabamento.
O comandante regional da Polícia Militar de Pontes e Lacerda, tenente-coronel PM Antônio Chaves, destacou que toda a ação está sendo tratada e planejada com muita cautela pelo Estado. “Quando iniciamos as barreiras e rondas na região, havia quase 1.500 pessoas no garimpo. Durante a nossa ação, muitos começaram a sair do local de forma espontânea, desocupando a área”, falou.
Além da Polícia Militar e Polícia Civil, também irão participar da ação de desocupação bombeiros militares capacitados para lidar com produtos perigosos, peritos oficiais da Politec especialistas em perícia de crime ambiental, além de policiais do Grupo Especial de Segurança na Fronteira (Gefron), Força Tática, Rotam, Gerência de Operações Especiais (GOE), Grupo Armado de Resposta Rápida (Garra), os dois últimos da Polícia Civil, e um helicóptero do Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer) que dará apoio às equipes que estarão em solo.
Serra da borda
A Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) acompanha a situação do garimpo da Serra da Borda, em Pontes e Lacerda, desde a terceira grande invasão ocorrida no final de dezembro do ano passado. Mesmo após a desocupação realizada no final de janeiro, a Secretaria Adjunta de Inteligência monitora a ocupação novamente do local, que é uma área da União.
Antecipando a decisão judicial de 17 de janeiro, a Sesp reintegrou a área e permaneceu no local por mais 10 dias. Contudo, a manutenção da segurança do local, segundo a Justiça Federal, é de obrigação das duas mineradoras que têm autorização para estudos de lavra pelo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM).
“Uma vez que requereu e assumiu a pesquisa do local, compete à empresa a garantia da segurança aos seus funcionários no trabalho exercido. Obrigar o Estado a fazer a segurança permanente do local, com a pesquisa da lavra sendo realizada por uma empresa particular, é privatizar os lucros e socializar os prejuízos. Perde-se a fonte de receita e transfere-se ao estado o custo de arcar com a segurança, socializando os danos”, diz trecho da decisão da juíza federal Ana Lya Ferraz da Gama Ferreira.
Após a nova ação de desocupação nesta quarta-feira (3), as forças de Segurança Pública vão permanecer na região para garantir a manutenção da ordem.