O reconhecimento da situação de emergência de São José dos Quatro Marcos, no oeste de Mato Grosso, foi publicado no dia 27 de abril de 2017, pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec), do Ministério da Integração Nacional, no Diário Oficial da União, e permitirá à prefeitura do município solicitar apoio federal para ações de socorro e assistência, restabelecimento de serviços essenciais e recuperação de áreas danificadas por desastres naturais.
A medida tomada pela Defesa Civil Nacional contempla também o município de Gloria D’Oeste em Mato Grosso e outras 12 cidades dos estados da Bahia, Goiás Maranhão, Minas Gerais, Paraná Rio Grande do Sul e Sergipe.
Em São José dos Quatro Marcos o reconhecimento federal é decorrente de o município ter sido atingido por tempestades, inundações e enxurradas.
Para obter apoio material e financeiro da Defesa Civil Nacional, os municípios de São Jose dos Quatro Marcos e Glória D’Oeste devem apresentar um relatório com o diagnóstico dos danos causados. As demandas são analisadas por equipes técnicas da Sedec e, quando aprovadas, o Ministério define o recurso a ser disponibilizado.
SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA No- 53, DE 27 DE ABRIL DE 2017
Reconhece situação de emergência em municípios.
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial
da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, resolve:
Art. 1º Reconhecer a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário de Informações do Desastre - FIDE, conforme informações constantes na tabela.
Município Desastre Decreto Data Processo
MT Glória D`Oeste Tempestade Local/Convectiva - Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4 710 6/4/17 59051.003527/2017-90
MT São José dos Quatro Marcos Tempestade Local/Convectiva - Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4 34 3/4/17 59051.003516/2017-18
