A defesa do coronel Zaqueu Barbosa, ex-comandante geral da Polícia Militar de Mato Grosso, ajuizou um pedido de liberdade – habeas corpus – no Tribunal de Justiça de Mato Grosso(TJMT), na última sexta-feira (26). O principal argumento é de que a prisão do coronel aconteceu de maneira ilegal, por ele não ter outras condenações, ou risco de atrapalhar as investigações.
O coronel Zaqueu Barbosa está preso no Batalhão de Operações Especiais (Bope) desde a última terça-feira (23), após mandado de prisão do juiz Marcos Faleiros, da 11ª Vara Criminal de Cuiabá. Conforme a decisão, Zaqueu é o ‘cabeça’ de um esquema de escutas ilegais – grampos clandestinos – denunciado pelo promotor de Justiça e ex-secretário de Estado de Segurança Pública, Mauro Zaque.
Conforme a defesa, é ilegal o pedido de prisão ter sido emitido sem ter iniciado nenhuma investigação.
“Não obstante, inexistem nos autos dados concretos a preencher os requisitos do disposto no artigo 245 do Código de Processo Penal Militar, não subsistindo os fundamentos despendidos na decisão segregacional, mormente pelo paciente não apresentar qualquer risco ao deslinde processual, principalmente por estar na reserva da Polícia Militar, não tendo qualquer influência negativa ao processo, e pelas razões a seguir aduzidas. Igualmente, é gritante a nulidade no decreto preventivo, uma vez que a referida prisão foi decretada de ofício, sem ao menos ter iniciado qualquer procedimento investigatório”.
A defesa argumenta que o mandado de prisão foi feito de maneira irregular.
“Assim, a decretação da prisão preventiva da forma como se deu está eivada de vício, porquanto o magistrado decretou a malfada prisão, sem representação da Polícia Judiciária Militar ou requerimento do Ministério Público, e o que é pior, sem a existência de qualquer investigação”.
O advogado Flávio Ferreira também argumenta o fator do coronel encontrar-se aposentado, e que isso não afetaria nas investigações.
“Importante destacar que o paciente se encontra na reserva remunerada, o que afasta eventual presunção de que os fatos aqui tratados venham a se perpetrarem. Tal assertiva fica mais evidente, quando se constata que referidos fatos se deram quando o Paciente se encontrava em atividade. Ou seja, uma vez estando na reserva remunerada (aposentado), restam afastadas quaisquer ilações na suposta reiteração ou interferência no andamento do futuro Inquérito Policial Militar”, diz trecho do habeas corpus.
Ferreira pede uma liminar que casse a o pedido de prisão.
O fato
O esquema de escutas ilegais, conhecido como “barriga de aluguel”, usou uma investigação que apontava suposto esquema de tráfico de drogas internacional, com participação de policiais militares, para 'grampear' linhas telefônicas de políticos, advogados, agentes públicos e jornalistas.
Conforme a decisão do juiz Marcos Faleiros, “O Coronel Zaqueu e o CB Gerson Luiz Ferreira Correa Júnior já exerceram funções dentro do GAECO, Comando Geral e na Casa Militar. Ambos têm influências no próprio GAECO, Casa Militar e na cúpula da PM, o que facilita, e muito, o encobrimento das provas do crime. Importante salientar que o CB Gerson continua trabalhando na Casa Militar, e tem acesso ao software e hardware de interceptação militar, o que facilita ingressar no sistema para consumir, apagar e/ou destruir provas/indícios de crime. Aqui a prisão preventiva é necessária por conveniência da instrução criminal".
Após audiência de custódia, no Fórum da Capital, o ex-comandante ficou detido no Batalhão de Operações Especiais da PM (Bope) e o cabo foi encaminhado para o Batalhão de Rondas Ostensivas Tático Metropolitana (Rotam).
