Dezesseis mil contribuintes mato-grossenses foram notificados pela Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) por inadimplência. As dívidas, não pagas há pelo menos seis meses, somadas, chegam a aproximadamente R$ 400 milhões. A pasta do Poder Executivo mato-grossense destaca que o prazo para regularização é de 30 dias, a partir da data de notificação.
As notificações de contribuintes, pessoa física e jurídica, com débitos registrados e não pagos, conhecidos tecnicamente como débitos omissos, foram publicadas no Diário Oficial do Estado (DOE) que circulou no dia 21 de junho.
De acordo com a Sefaz, os contribuintes possuem o prazo de 30 dias, a partir da data de notificação, para regularizarem a situação. Caso o contribuinte não a faça dentro do prazo determinado, o débito será encaminhado para Procuradoria-Geral do Estado (PGE) para inscrição na dívida ativa.
A Gerência do Conta Corrente da Sefaz-MT revela que foram notificados contribuintes com débitos referentes ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e demais tributos, fundos e taxas registrados há mais de 180 dias no Sistema de Conta Corrente Fiscal.
A medida atende a lei 10.496/2017 que determina que os débitos tributários sejam encaminhados para inscrição em dívida ativa em até 180 dias da sua constituição definitiva.
Segundo o secretário de Fazenda, Gustavo de Oliveira, a pasta tem intensificado as ações de cobrança dos débitos fiscais de grandes devedores do Estado a fim recuperar a receita para os cofres públicos e possibilitar um ambiente negocial mais justo.
Ainda conforme Gustavo de Oliveira, novos lotes de notificações serão publicados nos próximos meses. “Estamos realizando o trabalho de cruzamento de dados a fim de identificar as operações que materializam sonegação fiscal e os contribuintes com débitos omissos. A previsão é que as demais notificações sejam concluídas até o final de outubro”.
Para consultar o débito o contribuinte deve acessar o portal da Sefaz ou se dirigir a uma das Agências Fazendárias. Para acesso eletrônico deve ser o número completo do Aviso de Cobrança, o número do CNPJ/CPF do contribuinte e o código verificador.
