O fórum da Comarca de Pontes e Lacerda tornou pública a abertura de processo seletivo para o credenciamento de juiz leigo, conforme edital N. 09/2014/DF, disponibilizado pelo juiz diretor do foro, Cláudio Deodato Rodrigues Pereira.
As inscrições são gratuitas e deverão ser efetuadas na Secretaria do Juizado Especial do Fórum de Pontes e Lacerda, a partir das 12h desta segunda-feira (25.09), até às 19h do dia 6 de outubro. O comprovante de inscrição deverá ser mantido em poder do candidato e apresentado no local da realização das provas.
A prova objetiva será aplicada na data provável de 22 de outubro (domingo), com início previsto para às 8h e término às 13h. O local, conforme edital, será publicado com pelo menos cinco dias de antecedência. A prova prática de sentença será realizada também nesta mesma data.
O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização das provas com antecedência de uma hora em relação ao horário determinado, com caneta esferográfica transparente de tinta preta ou azul, documento de identificação original e comprovante de inscrição obtido no ato de sua efetivação.
São requisitos para o exercício da função de juiz leigo: ser advogado, com mais de dois anos de experiência profissional; não exercer nenhuma atividade político-partidária; não ser filiado a partido político e não representar órgão de classe ou entidade associativa; residir, preferencialmente, na Comarca do Juizado; não possuir antecedentes criminais e não ser demandado em ação de natureza civil; não ter processo em andamento no Juizado Especial da Comarca onde pretenda exercer a função; não ser cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive, do juiz titular do Juizado no qual exerça suas funções.
Fonte: Renan Gomides - TV Centro Oeste
