As investigações apontaram que Ezequiel apresentou a Assembleia Legislativa, para fins de ressarcimento, uma Nota Fiscal, no valor de R$ 5.200,00, que segundo o MPE e o empresário, seria uma nota falsa.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, determinou o desmembramento de investigação envolvendo os deputados estaduais Zeca Viana (PDT), Eduardo Botelho (PSB), Nininho (PSD), Wancley Carvalho (PV) e o prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro (PMDB), por fraude na prestação de contas de Verba Indenizatória da Assembleia Legislativa (ALMT).
Agora, os parlamentares e o prefeito deverão ser investigados pelo Núcleo de Ações de Ações de Competências Originárias (Naco) do Ministério Público Estadual (MPE).
"Do exposto, determino o desmembramento do presente Inquérito, nos termos da manifestação do Procurador-Geral da República (...) Ex positis, remeta-se cópia integral do presente feito ao Procurador- Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso". diz trecho da decisão proferida no último dia 19 de setembro.
As investigações tiveram início após o empresário Hilton Carlos da Costa Campos ter procurado, em setembro de 2015, o Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (GAECO) "relatando um esquema de desvio de recursos da Assembleia Legislativa do Mato Grosso em proveito de deputados estaduais.", diz o pedido da Procuradoria Geral da República (PGR).
O empresário disse em depoimento que em 2011 "foi procurado por um servidor da Assembleia Legislativa do Mato Grosso, de nome Vinicius Prado, que lhe propôs o fornecimento de notas fiscais falsas ("notas frias"), para simular a aquisição de materiais de papelaria e insumos de informática em troca do pagamento de 10% sobre o valor nominal de cada nota. Ele aceitou a proposta espuria e emitiu notas falsas em nome das empresas H.C. da Costa Campos e Cia. Ltda., G.B. de Oliveira Comercio ME, VPS Comercio ME e VH Alves Comércio Ltda. Dessas empresas, somente a primeira (H.C da Costa Campos) existiria de fato, sendo todas as demais 'empresas de fachada', constituídas com o único proposito de fornecer as notas falsas", diz outro trecho da denúncia.
O empresário confessou que foram emitidas centenas de notas falsas para o Legislativo. Segundo o MPE, as notas foram utilizadas por Zeca, Nininho, Emanuel Pinheiro, Wancley Charles Rodrigues de Carvalho, Eduardo Botelho e Ezequiel Fonseca.
Ezequiel Fonseca
Já em relação ao deputado federal Ezequiel Fonseca (PP), Luiz Fux determinou a abertura de inquérito para apurar o crime de peculato por parte do parlamentar que possui prerrogativa de foro por função.
"Instauração de Inquérito, em razão da existência de indícios da prática de crime de peculato, sem prejuízo de outros descobertos no decorrer das investigações, pelo deputado federal Ezequiel Ângelo Fonseca", diz trecho do pedido da PGR e que foi acolhido por Fux.
As investigações apontaram que Ezequiel apresentou a Assembleia Legislativa, para fins de ressarcimento, a Nota Fiscal no 123, emitida pela empresa G.B. de Oliveira Comércio ME, no dia 24/02/2014, no valor de R$ 5.200,00, que segundo o MPE e o empresário, seria uma nota falsa.
Além do inquérito, o ministro autorizou que a Policia Federal interrogue o Vinicius Prado Silveira e Gabriela Brito de Oliveira, que trabalham ou trambalharam no Legislativo mato-grossense; cópia integral do processo de ressarcimento relativo a Nota Fiscal no 123, emitida pela empresa G.B. de Oliveira Comercio ME, no dia 24/02/2014, no valor de R$ 5.200,00; e a oitiva do deputado federal Ezequiel Ângelo Fonseca.
