A exploração agropecuária no Pantanal Mato-grossense deverá ser normatizada a partir de 2018. Representantes do setor produtivo e os prefeitos dos municípios de Poconé e Cáceres se reuniram com o governador Pedro Taques para debater a proposta, baseada no decreto 14273/2015, que já está em vigor no Mato Grosso do Sul. Os gestores ressaltaram que o setor é essencial para a geração de renda nos municípios que compõem a bacia pantaneira. Por ano a produção chega a mais de 3 milhões de cabeças de gado.
De acordo o secretário executivo da Secretaria de Meio Ambiente (Sema), os fazendeiros/pantaneiros estão “quebrando financeiramente”, em virtude de todas as proibições e o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), tem caído assustadoramente. Durante a reunião, realizada na terça-feira (24), ficou estabelecido que as atividades serão desenvolvidas sem causar danos ambientais e com base nas recomendações técnicas dos órgãos oficiais de pesquisa.
O produtor Francisco Golbery Albuquerque conta que há muitas áreas sem utilização e que a normativa contribuiria em questões como economicidade ambiental e social. "Em Mato Grosso do Sul, o decreto trouxe muitos avanços e não temos dúvidas de que os produtores daqui também tenham condições de explorar o Pantanal. Temos muitas áreas sem utilização e que estão se perdendo. Uma das alternativas é a substituição da pastagem nativa por pastagem artificial", afirmou.
O secretário executivo disse ainda que o Estado já vem estudando o decreto desde o ano passado. "Neste primeiro momento estamos ouvindo a todos para tomarmos a melhor decisão. Isso nos propicia fazer políticas públicas sustentáveis para que aquela região tenha uma economia saudável, sustentável e que cada vez mais ela possa ser reconhecida, não só como um patrimônio ambiental, mas também cultural, de riqueza e de preservação."
O governador Pedro Taques reforçou o interesse pela adesão ao projeto e comunicou que o decreto será assinado em Poconé. A previsão é de que seja finalizado em dezembro deste ano, com possibilidade de se estender até janeiro de 2018. O decreto já está em apreciação na Sema e as próximas etapas incluem a adequações, encaminhamentos para o Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema), Procuradoria Geral do Estado (PGE) e Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).
"Esta fase de adaptação é imprescindível, porque precisamos elaborá-lo em conformidade com a Lei Estadual 8.380 e analisar as realidades de cada estado, para que não haja conflitos na implantação do decreto", esclareceu o procurador geral do Estado, Rogério Gallo.
