Fuzis, pistolas, revolveres e metralhadoras. Ao todo, 10 mil armas e munição suficiente para assassinar 30 mil cidadãos de bem. Este é o arsenal que estava em poder da criminalidade e que hoje está sendo destruído pelo Exército Brasileiro. O ato de entrega ocorreu na manhã desta sexta-feira (10) no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
Olhar Jurídico acompanhou o ato conduzido pelo Serviço de Fiscalização de Produtos Controlados (SFPC), às 10h de hoje, na sede do 44º Batalhão de Infantaria Motorizada.
“São basicamente armas utilizadas em crimes, roubos, furtos e homicídios. Todos de porte ilegal. As armas são apreendidas, encaminhadas para a Polícia Judiciária Civil, temos a fase de inquérito, após o encerramento da fase processual, essa arma vai para a doação ou destruição”, explica o Coronel Setubal, Assessor Militar do TJMT, que acompanhou o ato na manhã de hoje, ao lado do Coronel do Exército Bonfim, que explica:
“Fazemos a destruição destas armas em duas etapas, em função de nossa estrutura. Na medida em que recebemos o armamento, fazemos uma pré-destruição com nosso equipamento de prensa hidráulica. Nesse momento o armamento já fica inutilizável. Em um segundo momento, imediatamente, fazemos a destruição total pela incineração”.
Conforme o TJ explica, a entrega ao Exército visa dar destinação correta para armas e munições apreendidas pelas autoridades judiciais. Só há duas opções para armas apreendidas: doação ou destruição. Quem decide a destinação delas é o Poder Judiciário.
Das 10 mil armas, somente 14 foram doadas para as autoridades, sendo 08 de cano curto e 06 de cano longo. Conforme Setubal, a destruição da grande maioria se dá “devido ao estado precário de conservação do armamento, também os modelos e calibres, que não atendem aos requisitos da segurança pública”.
Olhar Jurídico observou os armamentos expostos pelo Exército e destacou uma metralhadora que, segundo os militares, trata-se de uma M-16, de fabricação americana e uso regular pelo Exército daquele país. No Brasil, possivelmente chegou por meio de contrabando de nação vizinha e foi usado em um mal sucedido assalto à banco em Mato Grosso.
Comparado com 2016, Mato Grosso obteve um aumento de 50% no número de apreensões de armamentos ilegais nas mãos da criminalidade, destacou Setubal. "Foi um trabalho excelente, nos sentimos realizados".
Determinação da Lei:
Com a força tarefa, o TJMT cumpre recomendação proposta pela Resolução nº 134/2011 do Conselho Nacional De Justiça (CNJ). A normativa solicita o encaminhamento de armas oriundas de processos judiciais para a destruição no Exército Brasileiro. Tal medida visa dar cumprimento aos dispositivos do Estatuto do Desarmamento, de 23 de Dezembro 2003.
A Resolução do CNJ estipula que as armas de fogo e munições apreendidas nos autos submetidos ao Poder Judiciário deverão ser encaminhadas ao Comando do Exército para destruição ou doação, nos termos do artigo 25, da Lei nº 10.826. Para isto, basta que tenha sido elaborado o laudo pericial, intimação das partes e não haja justificativa para guarda. Haverá restituição nos casos em que a arma pertença à Polícia Militar, Civil ou às Forças Armadas. Também poderá ocorrer a doação de armas que sejam do interesse das entidades de segurança pública para uso no serviço ordinário.
