O secretário estadual de Fazenda, Gustavo Oliveira, admitiu que sem a liberação do Fundo de Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (FEX) e outros recursos extraordinários, o salários dos servidores do Executivo devem ser novamente escalonados. Neste caso, o pagamento deve ser realizado até 20 de dezembro.
Enquanto isso, a bancada de Mato Grosso no Congresso Nacional segue pressionando para que o projeto de lei que garante a votação do FEX seja votado pela Câmara dos Deputados o mais rápido possível. A expectativa é que a matéria seja apreciada ainda nesta semana.
“Teremos certeza do cenário de quarta para quinta-feira, com definições do FEX e de como se comportou a receita estadual. A programação do Tesouro é encerrar a folha antes do dia 20 com receitas próprias”, declarou Gustavo Oliveira em entrevista à Rádio Capital FM, nesta segunda (04).
Já o deputado federal Fábio Garcia explica que os representantes dos Estados beneficiados pelo FEX devem se reunir com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-DF) nesta terça (05). Segundo ele, o objetivo é definir uma estratégia para votar a urgência e o mérito da matéria, que precisa passar pelo Senado e vai à sanção presidencial, ainda nesta semana.
“O problema é que existem duas Medidas Provisórias, as MPs 795 e 796, trancando a pauta. Por isso, precisamos limpar a pauta e fazer as votações. Queremos concluir ainda nesta semana para que os recursos cheguem no Estado antes do dia 20”, disse Fabio Garcia ao .
Fabio também considera a possibilidade projeto de lei 8132 de 2017, que dispõe sobre o FEX, de autoria da senadora Lúcia Vânia (PSB-GO). A matéria já foi aprovada pelo Senado e precisa passar pela Câmara dos Deputados antes de ser sancionada pelo presidente da República Michel Temer (PMDB).
“A aprovação desse projeto também pode agilizar a liberação do FEX. Mas para ir à votação, precisa do aval do governo federal. Caso contrário, nem entra na pauta”, concluiu.
O FEX foi criado pela União para compensar os Estados pelas perdas com a Lei Kandir, que desonera o ICMS na exportação de produtos primários e semi-elaborados. O objetivo é fomentar as exportações.
Com isso, diante do modelo econômico voltado à produção, Mato Grosso deixa de arrecadar diretamente em ICMS valores que ultrapassam R$ 1 bilhão por ano, redução que atinge toda a base de financiamento do Estado.
Neste ano, o FEX para os estados exportadores de commodities chega a R$ 1,9 bilhão. Deste total, Mato Grosso deve receber quase R$ 500 milhões.
